TEM QUE LIBERAR DE QUALQUER JEITO, É DA ESQUERDA 👎 MPF denuncia autor de parecer que reprovou apoio da Lei Rouanet a festival de jazz na Bahia 👎 - Observador Independente

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terça-feira, setembro 21, 2021

TEM QUE LIBERAR DE QUALQUER JEITO, É DA ESQUERDA 👎 MPF denuncia autor de parecer que reprovou apoio da Lei Rouanet a festival de jazz na Bahia 👎



Segundo o MPF, ex-coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) Ronaldo Daniel Gomes foi denunciado por crime previsto na Lei Rouanet.



O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (20), à Justiça Federal do Rio de Janeiro, o autor do parecer que reprovou o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) para o Festival do Capão, na Bahia, com um parecer técnico citando Deus.

Segundo informações do MPF, o ex-coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) Ronaldo Daniel Gomes foi denunciado por crime previsto na Lei Rouanet.

De acordo com o art. 39 da Lei Rouanet, “constitui crime, punível com a reclusão de dois a seis meses e multa de 20% do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei”.

Conforme apurou o MPF em procedimento criminal, Ronaldo Gomes era o responsável na Fundação Nacional de Artes (Funarte) por coordenar as análises técnicas dos projetos culturais apresentados no âmbito da Lei Rouanet. Nessa condição, em janeiro de 2021, recebeu o projeto referente ao Festival de Jazz do Capão e indicou parecerista credenciada para emitir opinião técnica sobre a proposta.

Em fevereiro e março de 2021, a parecerista indicada emitiu pareceres favoráveis ao evento realizado na Chapada Diamantina, pois, segundo ela, “o festival já estava em sua 9ª edição, era totalmente gratuito à população, promovia o intercâmbio com artistas de outras regiões e não teria por quê não habilitá-lo”.

O MPF informou que a parecerista credenciada indicada foi ouvida pelo órgão e contou que, em 25 de junho, tomou conhecimento de que “o processo havia sido retirado de sua caixa” e que seu parecer fora substituído por outro.

A testemunha declarou, ainda, que desde 2015 está credenciada junto à Secretaria Especial de Cultura para emitir pareceres referentes a projetos de vários estilos musicais. Disse ainda que nem ela, nem outros pareceristas credenciados, fazem juízos estéticos, pessoais ou políticos a respeito dos projetos examinados.

Segundo a testemunha, o parecer de Ronaldo Gomes discrepa “totalmente” do padrão de pareceres na área. O parecer elaborado pelo denunciado apresenta citações a respeito da natureza divina da música e menciona um post do projeto com os dizeres “Festival Antifascista e pela Democracia”, para justificar a reprovação da proposta.

“Verifica-se, assim, que o denunciado, no exercício da função de Coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais da Funarte, dolosa e conscientemente discriminou, por motivos políticos, o andamento do projeto “Festival de Jazz do Capão” (PRONAC 204126)”, afirma a ação do MPF.

Segundo a denúncia, a discriminação aconteceu na exclusão do parecer técnico favorável elaborado pela profissional designada, e na inclusão de seu próprio parecer, contrário ao projeto, apenas porque os organizadores do festival declararam, em rede social, que o evento era “antifascista e pela democracia” e que “não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito”.

Para o órgão, Ronaldo Daniel Gomes dificultou e impediu o andamento do projeto Pronac 204126, atentando contra a liberdade de expressão intelectual e artística dos proponentes, ao promover, na condição de servidor público responsável pela análise técnica dos projetos submetidos ao Pronac, o controle ideológico e político do Festival de Jazz do Capão.

O MPF também apurou que o Festival de Jazz do Capão já havia obtido autorização para captação de recursos privados com base na Lei Rouanet em cinco outros anos, e que prestou contas na forma da legislação dos incentivos recebidos e dos eventos realizados.

Ouvido pelo MPF, Ronaldo Gomes afirmou que não recebeu ordem superior para excluir o parecer favorável elaborado pela profissional credenciada e substituir pelo de sua autoria.

Como o servidor não possui antecedentes criminais, o MPF apresentou, juntamente com a denúncia, proposta de transação penal a Ronaldo Gomes, consistente na prestação de 200 horas de serviços à comunidade.

Em agosto, a Justiça Federal da Bahia determinou a suspensão da decisão da Funarte. O juiz federal Eduardo Gomes Carqueija afirmou que reconheceu a inexistência de motivos para a reprovação do apoio e o desvio de finalidade do ato administrativo indicado. Também afirmou que encontrou violação à laicidade do Estado.

Além de suspender a decisão, o juiz federal determinou que a Funarte reanálise o pedido de captação do Festival de Jazz do Capão de forma imediata. Na época, a Funarte informou que ainda não tem nada a declarar sobre o assunto.

No dia 28 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) revelou que acredita que o parecer da Funarte foi produzido com indícios de desvio de finalidade e deveria ser suspenso.

O órgão federal abriu processo para investigar o caso, após a Funarte citar Deus no parecer técnico para reprovar o pedido de apoio do Festival de Jazz do Capão, via Lei Rouanet. No documento do órgão também foi mencionada uma publicação em rede social em que o evento se posiciona como "um festival antifascista e pela democracia", para embasar o parecer de indeferimento do pedido.

Festival lamenta reprovação e apoio de Paulo Coelho

Após a Funarte mencionar uma publicação do evento, em uma rede social, e citar Deus em um parecer técnico para reprovar o pedido de apoio do Festival de Jazz do Capão, o diretor artístico e idealizador do evento, Rowney Scott, afirmou que o foco do parecer não deveria ser restrito a uma postagem nas redes sociais.

“A postagem não foi feita com recursos públicos e não ataca diretamente ninguém, pelo contrário, fortalece a importância da democracia no nosso país", disse.

"Por outro lado, o parecer tende a reduzir a função e características da Música a uma apreciação sob um aspecto unicamente religioso, cerceando a imensurável capacidade dessa forma de arte de expressar a humanidade em toda a sua complexidade e beleza. Isso nos causa muito estranhamento, sobretudo sendo o Brasil, sob a tutela da sua Constituição Federal, um Estado laico", afirmou na ocaisão.

No dia 12 de julho, o secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, também se manifestou sobre o assunto nas redes sociais.

Mário Frias fez publicação no dia 12 de julho — Foto: Reprodução / Redes Sociais

Após a polêmica do caso, o escritor Paulo Coelho afirmou, através das redes sociais, que iria arcar com o valor dos gastos do festival.

Ele publicou uma foto ao lado da esposa, Christina Oiticica, com quem tem uma fundação, e escreveu que a entidade se ofereceu a bancar os gastos do evento.

"A Fundação Coelho & Oiticica se oferece para cobrir os gastos do Festival do Capão, solicitados via Lei Rouanet (R$ 145,000). Entrem em contato via DM [mensagem direta, em tradução livre] pedindo a alguém que sigo aqui que me transmita. Única condição: que seja antifascista e pela democracia", disse o escritor na publicação.

Após o anúncio de Paulo Coelho, a organização do Festival do Capão publicou nas redes sociais, que aceitou o apoio do escritor. O Festival de Jazz do Capão também lançou um projeto de financiamento coletivo com o objetivo de arrecadar R$ 180 mil para auxiliar a comunidade local e fortalecer grupos independentes que atuam na promoção de eventos no Brasil.

Entenda o caso

Em 2020, o festival não aconteceu por causa da pandemia de Covid-19, mas fez inscrição na Lei Rouanet, como preparação para o retorno, em 2021.

O projeto, que costuma tramitar rapidamente na Lei de Incentivo Federal, por se tratar de evento de ação continuada com captação nos últimos três anos, estava com tramitação parada desde outubro de 2020, após paralisação do Ministério da Cultura.

A organização do festival afirma que recebeu o parecer desfavorável em junho deste ano, após planejar uma versão online para o evento, dentro do Edital de Eventos Calendarizados da Secretaria de Cultura da Bahia.

O parecer, no qual o g1 teve acesso, é datado de 25 de junho de 2021 e assinado pelo então coordenador do Programa Nacional de Apoio à Cultura da Funarte, Ronaldo Gomes. Ele foi exonerado do cargo no dia 1° de julho.

A Funarte declarou que uma pessoa que fez um parecer independente avaliou que havia desvio de objeto no pedido do festival.



Foto ::: Divulgação / Festival 

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