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terça-feira, novembro 09, 2021

QUANTO PIOR, MELHOR ... Oposição protocola ação para sustar veto de certificado de vacina em eventos da Rouanet



Jamile Amine

Um grupo de deputados da oposição protocolou, nesta segunda-feira (8), uma ação para sustar a portaria editada pelo secretário Especial da Cultura Mario Frias que proíbe a exigência do certificado de vacinação em eventos realizados com apoio da Lei Rouanet.


"Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet", diz a ementa do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL 978/2021) apresentado pelos parlamentares.

"Essa portaria é um absurdo, passa por cima de decisões de estados e municípios e vai na contramão do mundo no combate à pandemia. Precisa cair urgentemente!", criticou a deputada baiana Alice Portugal (PC do B-BA), que preside a Comissão de Cultura da Câmara e é uma das signatárias do PDL 978/2021.

Outra parlamentar baiana que figura entre autores da proposição, Lídice da Mata (PSD-BA) avalia que “o texto atropela as normas municipais e estaduais sobre vacinação, além de usurpar gravemente o poder de legislar do Congresso. Isso é um absurdo”. Segundo a deputada, passaporte da vacina tem sido fundamental para a retomada das atividades coletivas com segurança. “O STF entende que o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, acrescentou.

Além de Alice e Lídice, o baiano Waldenor Pereira (PT-BA) também assina o PDL. De outros estados, são signatários também os deputados David Miranda (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Airton Faleiro (PT-PA), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) também protocolou projeto semelhante.

MAIS SOBRE A PORTARIA EDITADA POR FRIAS

Além de vetar a exigência do comprovante de vacinação, a portaria editada pelo governo Bolsonaro determina ainda que caso haja decretos municipais ou estaduais que imponham o passaporte no local do evento, o proponente “terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC”.

A medida prevê ainda que os projetos culturais que comprovem a realização de protocolos como aferição de temperatura, testagem para Covid-19 e uso de materiais de higiene “terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”.



Foto :::: Reprodução 

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