SALVADOR @ CLN é processada por dever R$ 1,4 milhão ao Governo da Bahia - Observador Independente

BAHIA

16 de mayo de 2018

SALVADOR @ CLN é processada por dever R$ 1,4 milhão ao Governo da Bahia

Crédito da foto Reprodução





A Concessionária Litoral Norte (CLN) que administra trecho da BA-099 é alvo de uma ação judicial sob suspeita de ignorar uma taxa contratual cuja soma representa, em valores corrigidos, uma dívida de mais de R$ 1,4 milhão com o governo baiano. As informações foram divulgadas pela reportagem do Uol.

Segundo a publicação, a empresa que pertence a um grupo formado pelos fundos de pensão Previ, Funcef e Petros, além das construtoras OAS e Odebrecht Transport, não arcou, durante quatro anos, com a chamada Taxa do Poder de Polícia (TPP).

Documentos obtidos pela reportagem do site revelam que o débito foi contraído no período entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2018. A contribuição deve ser recolhida mensalmente pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a título de taxa de fiscalização.

O caso corre na 8ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, onde uma ação popular pede a suspensão do contrato de concessão alegando que ambas as partes descumpriram um termo aditivo firmado em fevereiro de 2013.

Ainda de acordo com a reportagem, o valor médio da TPP estipulado para a CLN à época era de R$ 240 mil ao ano [R$ 20 mil mensais], cifra que poderia aumentar conforme índice de reajuste das tarifas de pedágio, as quais variam entre R$ 3,20 a R$ 58,10, incluindo dias úteis, feriados e finais de semana.

A CLN reconhece a dívida e afirma que já entrou em negociação. De acordo com demonstrativo financeiro mais recente, a empresa registrou lucro líquido de R$ 10,3 milhões em 2016. 

A assessoria do Governo da Bahia informou que não iria se manifestar sobre o caso.
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