BRASIL @ Investigados na Adsumus têm quatro pedidos negados pela Justiça Federal - Observador Independente

BAHIA

3 de junio de 2018

BRASIL @ Investigados na Adsumus têm quatro pedidos negados pela Justiça Federal

Crédito da foto: Divulgação




Preso por envolvimento no esquema investigado na Operação Adsumus, o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), enfrenta uma ação civil de improbidade administrativa na Justiça Federal que está prestes a ser julgada.

A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por dano ao erário tem como relatora na 1ª Vara Federal de Salvador a juíza federal Arali Maciel Duarte. O caso denunciado pelo MPF diz respeito a supostas fraudes e desvio de recursos na contratação da empresa Oliveira Santana Construções Ltda durante situação de calamidade pública no município de Santo Amaro.

Além de Ricardo Machado e da empreiteira Oliveira Santana Construções, são réus no processo: o empresário Roberto José Oliveira Santana; o ex-secretário de Saúde, Eduardo Lopes; o ex-prefeito de Muritiba, Roque Luiz Dias dos Santos; e a empresária Rafaela dos Santos Santana Hedjazi.

A açao movida pelo MPF em 2011 não tem vínculo com a Adsumus, que foi deflagrada em 2016 pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). No entanto, o modus operandi denunciado na época é o mesmo investigado posteriormente e com os mesmos personagens envolvidos, com exceção do ex-secretário de Saúde.

Em despacho datado do último dia 30 de maio, a juíza Arali Maciel Duarte negou o pedido da defesa para realização de audiência para ouvir ex-integrantes do Conselho Municipal de Saúde. A magistrada entendeu que membros da entidade já foram ouvidos "de forma satisfatória". Os membros do conselho, inclusive, foram listados como testemunhas pelo MPF.

Um outro pedido, desta vez para produção de prova testemunhal, também foi negado pela juíza Araci Duarte, que foi enfática: "já há farta prova documental produzida nos autos".

O terceiro pedido negado era para produção de provas que atestariam a efetiva execução das obras contratadas pelo município junto à empreiteira. Entretanto, ao negar o pleito, a magistrada disse que não relatos de "inexecução das obras contratadas" que possam justificar a concessão do pedido.

O quarto pleito da defesa era para que os réus fossem ouvidos em nova audiência. A juíza titular da 1ª Vara Federal argumentou, ao negar mais um pedido, que as alegações de defesa que os réus poderiam ter, já foram apresentadas. "Como já sinalizado, os documentos juntados aos autos são suficientes para o julgamento da ação", frisou a magistrada.

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