SANTO ANTº DE JESUS 👏👏 EM ALTA 👍👍 Cerca de 100 gestores de escolas municipais e estaduais da região participam de encontro com técnicos do PDDE em seminário sobre Dinheiro Direto nas Escolas - Observador Independente

BAHIA

7 de junio de 2018

SANTO ANTº DE JESUS 👏👏 EM ALTA 👍👍 Cerca de 100 gestores de escolas municipais e estaduais da região participam de encontro com técnicos do PDDE em seminário sobre Dinheiro Direto nas Escolas

Crédito da foto Noedson Ney







Cerca de 100 gestores de escolas municipais e estaduais do recôncavo baiano participam nesta quinta-feira, 07, no Teatro do Centro Cultural de Santo Antônio de Jesus de curso sobre a aplicação de recursos recebidos diretamente para as escolas, através do PDDE-Programa Dinheiro Direto nas Escolas. O encontro segue até esta sexta-feira, 8.

O evento visa conscientizar os gestores municipais a utilizarem os recursos dentro da sistemática especifica para uso deste dinheiro, que, repassado pelo Ministério da Educação, cai em uma conta específica em cada escola, descentralizando as ações destas unidades.
Crédito da foto Noedson Ney

Com as inovações implantadas pela Resolução nº 8, de 16 de Dezembro de 2016, muitos gestores estavam com dúvidas cruciais sobre as reais possibilidades de aplicação destes recursos públicos, soluções mostradas ao longo de dois dias deste encontro.

Presente ao encontro e recepcionando os convidados, a Secretária de Educação do Município. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica e às escolas privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

A capacitação é uma realização da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação. A iniciativa tem apoio do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Não passou despercebido no evento desta quinta-feira, 07, o descaso com o qual vem sendo tratado o Centro Cultural de Santo Antônio de Jesus. O teto está ameaçando desabar por falta de manutenção. A Secretária de Cultura do município, Deni Cortes deveria adotar providências, já que o prefeito não pode ver tudo, ou prestar a atenção nos detalhes. Secretários são muito bem pagos exatamente para isso. Crédito da foto Noedson Ney




Sobre o PDDE

· O que é?

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar.

Conforme Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, os repasses dos recursos dar-se-ão em duas parcelas anuais, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro de cada exercício às EEx, UEx e EM que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.

O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE.

As Ações Agregadas estão agrupadas em três tipos de contas da seguinte forma:

PDDE Integral 
PDDE Estrutura 
PDDE Qualidade 
Mais Educação 
Novo Mais Educação 
Escola Acessível 
Ensino Médio Inovador 
Água na Escola 
Atleta na Escola 
Escola do Campo 
Mais Cultura na Escola 
Escolas Sustentáveis 
Mais Alfabetização 

A quem se destina?

O PDDE destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica..

Como acessar?

As escolas e os alunos da rede pública e privada de educação especial precisam estar inscritos no Censo Escolar do ano anterior e a lista de alunos dos polos da UAB deve ser informada ao FNDE pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes). As escolas públicas com mais de 50 alunos matriculados devem criar suas UEx e a aderir ao programa por meio do Sistema PDDEweb (https://www.fnde.gov.br/pdde) até o último dia útil de outubro.

Já as entidades mantenedoras (EM) devem encaminhar ao FNDE, para a Coordenação de Habilitação e Empenho de Projetos Educacionais (COHEP), até o último dia útil de outubro, os seguintes documentos:

o Cadastro do órgão /entidade e do dirigente;
o Certidão conjunta positiva de débitos com efeito de negativa relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União;
o Certificado de regularidade de situação - CRS, referente ao FGTS;
o Cláusula do estatuto da entidade com previsão de atendimento permanente, direto e gratuito aos portadores de necessidades especiais, conforme autorização do Art. 22 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009;
o Cópia da ata de eleição e posse da diretoria da entidade;
o Cópia do CPF e da carteira de identidade do dirigente da entidade;
o Cópia do estatuto da entidade;
o Declaração de funcionamento emitida por três autoridades locais com fé pública;
o Extrato do cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN; e
o Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

As UEx, EEx e EM precisam, ainda, estar adimplentes com a prestação de contas de exercícios anteriores. Atendidos os requisitos acima, a assistência financeira ao público-alvo do programa é concedida sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere.

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