SANTO ANTº DE JESUS @ Empresário e associado à ACESAJ questiona acordo da entidade com prefeitura sobre IPTU - Observador Independente

BAHIA

19 de junio de 2018

SANTO ANTº DE JESUS @ Empresário e associado à ACESAJ questiona acordo da entidade com prefeitura sobre IPTU

Médico, Everaldo Junior, questiona legitimidade da ACESAJ para concordar ou não com o aumento do IPTU/2018 e aponta irregularidades na questão da não judicialização do tema pela entidade, violação do estatuto Social entre outros fatos
Crédito da foto: INFOSAJ



O empresário Everaldo Junior divulgou nota nas redes sociais e à imprensa, que põe em dúvida a decisão da ACESAJ-Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus, ao concordar com o aumento do IPTU/2018, imposto pela prefeitura. 

Na nota distribuída, Dr. Everaldo, que é médico e proprietário da CTO-Clínica de Ortopedia e Traumatologia, estabelecida na cidade, questiona também a legitimidade da ACESAJ  para supostamente legitimar decisão da Câmara de Vereadores sobre o aumento de 400% no IPTU.

Segundo Everaldo,
Qual a legitimidade que uma instituição isenta de IPTU tem para decidir sobre o aumento do imposto que afeta a maioria das pessoas?
questiona. 

ENTENDA O CASO
O médico Everaldo Junior aponta que a ACESAJ não deveria se envolver até porque o luxuoso prédio da sua sede no centro da cidade sequer paga IPTU. A instituição é isenta por ser considerada de utilidade pública. Segundo ele, se resolveu interferir, o deveria fazer em benefício da população e não ao contrário.
Crédito da foto; Divulgação

Em Novembro/Dezembro de 2017, o prefeito Rogério Andrade (PSD) enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que propunha reajuste na tabela do IPTU para o ano de 2018. Mesmo sem discussão com a população e sem uma única audiência pública, por maioria dos votos a Câmara aprovou o aumento do imposto. 

A prefeitura obviamente autorizada pela Câmara de Vereadores, reajustou o IPTU em níveis máximos. Quando no mês de Abril/Maio e Junho, que os Carnês começaram a chegar nas lojas, escritórios e residências na cidade, a população se deu conta de um aumento abusivo de até 400% em alguns casos.

Por conta disso, várias entidades se manifestaram contra o aumento do imposto, inclusive a própria ACESAJ, que prontamente se propôs a judicializar a questão do aumento, considerado como abusivo. Uma assembleia extraordinária foi convocada e a decisão tomada. A questão iria ser decidida na Justiça. 

Por sua vez, o prefeito Rogério Andrade (PSD) se mobilizou e em reunião com a direção da entidade chegou a alguns acordos, levando a ACESAJ a desistir da ação judicial. 

Nesta semana uma reunião da diretoria da ACESAJ, contrariando a decisão da Assembleia Extraordinária anterior, desistiu da judicialização da cobrança do IPTU no município, concordando com o aumento, inclusive violando o seu próprio estatuto social, segundo Dr. Everaldo.

Leia abaixo a nota

A foto abaixo mostra(NR1) a nova sede da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus. A imagem, porém, esconde uma contradição: Apesar de luxuoso e imponente, o prédio é isento de IPTU. Isso ocorre porque a Associação possui o reconhecimento de instituição de utilidade pública. Até aí tudo bem…Mas pergunto: Qual a legitimidade que uma instituição isenta de IPTU tem para decidir sobre o aumento do imposto que afeta a maioria das pessoas? Na semana passada, entrei com um pedido junto ao Ministério Público e também no conselho fiscal e superior da Associação Comercial para a impugnação da assembleia que validou o acordo entre a Associação e a prefeitura.
Na prática, significa que a Associação Comercial desobedeceu o próprio estatuto por não aguardar o tempo mínimo necessário à composição de uma assembleia para decidir sobre algo tão importante e, ainda por cima, acatou ao aumento do IPTU imposto à população.
O advogado que representa a Associação falou à imprensa sobre a participação da entidade na revisão do texto que aprova o aumento, para que não haja reajustes no futuro, como um dos resultados da reunião feita às pressas. Porém, se isso de fato ocorrer, só estará valendo a partir de 2019. Até lá, ainda teremos que pagar valores absurdos.
Se em janeiro a Associação precisou convocar os seus associados em assembleia geral extraordinária para decidir sobre a ação na justiça contra o aumento abusivo do IPTU, porque agora apenas a diretoria se reuniu para opinar a respeito de algo que impacta diretamente a vida da população e dos empresários?
Na condição de associado e cidadão, cobro maiores explicações por esta atitude arbitrária da entidade.
(NR1) Documento juntado à Nota Publicada por Dr. Everaldo que comprova o questionamento 
sobre os dois pesos e duas medidas adotadas pela ACESAJ com relação ao IPTU/2018
Crédito da foto: Everaldo Junior



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