SOCIEDADE @ Alexandre de Moraes libera porte de arma para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes - Observador Independente

BAHIA

29 de junio de 2018

SOCIEDADE @ Alexandre de Moraes libera porte de arma para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes

O tema ainda vai ser analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF
Foto : Rovena Rosa/Agência Brasil




O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou hoje (29) o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

O tema ainda vai ser analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF já que a decisão foi tomada em caráter liminar. A decisão de Moraes atendeu a um pedido do DEM.

A sigla alegou à Corte que os guardas recebem tratamento desigual, já que o Estatuto do Desarmamento permite o porte apenas para os profissionais que atuam em capitais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.
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