AMÉLIA RODRIGUES @ Ex-prefeito de Amélia Rodrigues (PT) é denunciado pelo MP por utilizar indevidamente quase R$ 2 milhões - Observador Independente

BAHIA

3 de julio de 2018

AMÉLIA RODRIGUES @ Ex-prefeito de Amélia Rodrigues (PT) é denunciado pelo MP por utilizar indevidamente quase R$ 2 milhões

Crédito da Foto: Berimbau Notícias




O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso (PT), foi denunciado pelo Ministério Público estadual pelos crimes de utilização indevida de renda pública, num total de quase R$ 2 milhões. A denúncia foi recebida pela Justiça no fim da semana passada.

O promotor de Justiça Marcel Bittencourt, autor da ação penal, pediu que seja determinado o sequestro de bens do ex-prefeito no valor utilizado indevidamente, um montante exato de R$ 1.993.220,52. Toinho do PT, como o ex-prefeito é conhecido também é denunciado por assumir no último ano de seu primeiro governo, despesas de aproximadamente R$ 1,43 milhão, mesmo sem ter recursos suficientes em caixa.

Segundo Marcel Bittencourt, o então gestor não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as despesas relativas a pagamentos operados em junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2011, como também não apresentou notas fiscais e recibos para a saída de recursos dos cofres municipais em agosto e dezembro daquele ano.

O Tribunal rejeitou as contas de Antônio Paim do exercício financeiro de 2012 e determinou, em 2014, o ressarcimento de todo o montante aos cofres públicos municipais.

Marcel Bittencourt destaca que o ex-prefeito não cumpriu o dever de prestar contas anuais ao TCM e “tampouco apresentou justificativa plausível perante o órgão fiscalizador”. A ação penal resulta de investigação realizada pelo MP a partir de representação encaminhada pelo TCM.

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