FEIRA DE SANTANA @ Situação da carceragem do Complexo Policial de Feira de Santana preocupa comissão da OAB - Observador Independente

BAHIA

13 de julio de 2018

FEIRA DE SANTANA @ Situação da carceragem do Complexo Policial de Feira de Santana preocupa comissão da OAB

O Conjunto Penal de Feira de Santana está parcialmente interditado e não pode receber presos.
Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade | Advogado Marcos Carvalhal




O advogado Marcos Carvalhal, presidente da subseção Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Feira), visitou com uma comissão, na manhã da última quarta-feira (11), o setor de carceragem do complexo de Delegacias de Feira de Santana, no bairro Sobradinho, para averiguar a situação do local que há 74 dias estão custodiando presos que deveriam ser levados para o Conjunto Penal de Feira de Santana.

O presídio está parcialmente interditado e não pode receber presos até que a Secretaria Estadual de Ressocialização cumpra os itens acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Ele disse ao Acorda Cidade que ficou muito preocupado com a situação da carceragem do Complexo Policial e que o governo do estado precisa buscar uma solução.
Eu saí de lá preocupadíssimo porque percebemos que a condição insalubre que tanto os agentes da Polícia Civil, quanto os presos estão sendo obrigados a conviver. O local não tem iluminação e em uma cela com capacidade para dez presos há 60. O estado não fez nada para corrigir ou sanar o problema. O Conjunto Penal só será desinterditado quando o estado cumprir com todos os termos acordados no TAC de 2016 e o que nos deixa ainda mais preocupado é que nos verificamos nos autos e no próprio presidio que 74 dias se passaram e o estado não cumpriu com nenhum dos pontos, 
pontuou o advogado.

Ele alertou para o fato de que a transferência de presos para presídios de outras cidades pode estar acarretando gastos muito maiores para o governo do que se os itens do acordo fossem cumpridos. “Para a transferência de presos há uma logística, há gastos diários com tempo, combustível e diária de policial, que são gastos altos. Não seria mais barato cumprir com o TAC do que custear essas transferências para outras cidades todos os dias?” Questionou.

O coordenador regional de polícia, delegado Roberto Leal, disse que não tem informações sobre como está o andamento do cumprimento do TAC, e que espera que a situação seja logo resolvida. Segundo o delegado, a demanda é muito grande.

“Numa reunião ficou estabelecido que poderiam ficar aqui inicialmente cerca de 20 presos, que é a capacidade máxima aqui no complexo, mas infelizmente a demanda é muito grande, as pessoas são presas constantemente. Nós conseguimos uma quantidade de vagas, enviamos os preso e pouco tempo depois já estamos com a capacidade estatelada.

Desvio de função

Roberto Leal observou também que desde a interdição do Conjunto Penal há um desvio de função de policiais civis que deixam de fazer seus trabalhos para transportar presos e custodiá-los, por exemplo.

“O que a gente espera é que essa situação se resolva. A gente acaba tendo que desviar da função vários servidores para reforçar o plantão, temos que fazer o transporte de preso para as audiências e para atendimentos médicos e transporte de presos para Salvador, temos que disponibilizar uma equipe toda semana para fazer revistas. O que a gente percebe é que depois desta decisão a Polícia Civil acabou arcando com outras competências que atrapalham o trabalho diário, porque os policiais poderiam está fazendo investigações, entregando intimações, conduzindo pessoas, realizando prisões, fazendo identificações de suspeitos, elucidando crimes", informou.

Entre os itens do TAC que devem ser cumpridos pelo governo do estado está a contratação de mais agentes penitenciários, separação de presos maiores de 60 anos dos demais detentos nas celas e uso de scanner corporal.

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