JUSTIÇA @ Insegurança jurídica devastando o direito já consolidado - Observador Independente

BAHIA

8 de julio de 2018

JUSTIÇA @ Insegurança jurídica devastando o direito já consolidado

O respeito ao princípio da segurança jurídica como requisito básico do desenvolvimento da sociedade
Crédito da foto / Augusta-Faro-Fleury-de-Melo


Publicado por Vitor Lima



Aparentemente e teoricamente vivemos em um Estado Democrático de Direito. Digo teoricamente pois observando o poder judiciário e todo o complexo mundo jurídico, essa aparência se dissolve facilmente como açúcar em água quente.

Diante as incertezas até no que seria uma certeza, o exercício do direito e seus reflexos na sociedade viram uma incógnita.

Como cediço, em um Estado Democrático de Direito, o objetivo é o respeito à liberdade civil e as garantias fundamentais, sem qualquer desigualdade entre os cidadãos através da proteção jurídica, o que de fato não ocorre muito bem.

O princípio da segurança jurídica aborda vários temas e principalmente sobre a segurança das relações já fixadas mediante a evolução do direito, em qualquer nível; tanto as jurisprudências como a própria legislação, através da proteção da coisa julgada, direito adquirido entre outros.
O princípio está realmente sendo respeitado?

Para quem milita na área jurídica já percebeu que a sua aplicação foi esquecida à muito tempo, e até mesmo quem está de fora percebe essa insegurança. Com as mudanças consecutivas em entendimentos nas mais diversas áreas do direito, o cidadão é pego de surpresa causando-lhe prejuízos e desvantagens.

Entendimentos aplicados de forma diversa acerca da mesma questão atrapalham a busca pelo bem comum da sociedade. O desrespeito às questões penais por exemplo, por vezes retiram direitos já consolidados do acusado. Ou mudanças recorrentes na legislação, como a área tributária, fazem com que os contribuintes não tenham nem sequer o conhecimento de eventual recolhimento de tributos obrigatórios, frente ao vários atos normativos editados mensalmente.

Deste modo, é necessária a busca incessante pela segurança jurídica e a real aplicação de seu princípio, pois enquanto perdurar essa insegurança, a evolução do Estado e consequentemente a sociedade, caminhará a passos de tartaruga.

Vitor Lima / Graduado em Direito - Faculdade Marechal Rondon. Pós-graduação em andamento - Direito Civil e Empresarial - Damásio Educacional. Experiência em direito sucessório com prática na elaboração de inventários e declarações de ITCMD. Estudioso na área do Direto Penal, Processo Penal e Execução Penal.

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