SALVADOR @ Funcionários de empresas terceirizadas sofrem com atrasos de pagamentos - Observador Independente

BAHIA

26 de julio de 2018

SALVADOR @ Funcionários de empresas terceirizadas sofrem com atrasos de pagamentos

As reclamações são sempre as mesmas: atrasos de salários e descumprimento das leis trabalhistas / Foto : Divulgação/Sindilimp





Com três filhos pequenos, Antônio — que não revela o sobrenome por medo de retaliações —, já perdeu as contas de quantas vezes teve que pegar dinheiro emprestado para arcar com as contas do mês. Ele é um dos funcionários da empresa Braspe, terceirizada que presta serviços para a Prefeitura de Salvador e Governo do Estado. “Chegou dia 16 de julho e ainda não tínhamos recebido o salário de junho. É muito difícil”, lamentou o funcionário. 

A história de Antônio se repete com frequência entre os funcionários de empresas terceirizadas na Bahia e as reclamações são sempre as mesmas: atrasos de salários e descumprimento das leis trabalhistas. Vereador de Salvador e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp), Luís Carlos Suíca (PT) afirmou que a falta de respeito das terceirizadas é rotineira. “A Braspe deixa de pagar e ninguém faz nada. Só vão pagar no dia 20 , quando a lei diz que o pagamento tem que ser feito no 5º dia útil”, pontuou.

Estado diz que Lei Anticalote ameniza erros; medida não impede atrasos
Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade do Ministério Público da Bahia, o promotor Luciano Taques vê como positiva a implementação da Lei 12.949, a Anticalote. “O número de reclamações diminuiu”, explicou Taques. 

Mas segundo o diretor de Serviços da Secretaria de Administração do Estado, Raul Celuque, apesar de garantir direitos, a mudança não impede o atraso de salários. “Trouxe a obrigação de trazer a provisionamento de verbas trabalhistas. As férias e abono, assegurou o direito ao 13º salário, multa do fundo de garantia. O salário, em si, não foi coberto pela lei.”, listou. 

Terceirizadas possuem contratos milionários
As terceirizadas acumulam contratos milionários com a Prefeitura de Salvador. A CS, por exemplo, tem três contratos vigentes no valor de R$ 10 milhões, enquanto a Braspe soma R$ 34 milhões em nove contratos e a WS, com oito, tem acordado um montante de R$ 33 milhões. Somente a Viverde Ambiental possui dois convênios com a prefeitura com valor global de mais de R$ 78 milhões. Se falta diálogo com os colaboradores, a situação é similar com a imprensa. O JM tentou contato com as terceirizadas citadas, mas não teve sucesso. 

Prefeitura minimiza problemas
Secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas minimizou os problemas com as terceirizadas e afirmou que a substituição pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) ainda está em “processo de teste”. “Nós tivemos alguns registros de situações dessa natureza. Eventualmente um não-pagamento, um atraso aqui ou acolá, tudo isso é objeto de notificação, de processo administrativo, quando é apurada a falta contratual é aplicada uma penalidade (...) Ano passado a prefeitura aprovou uma legislação que passou a fazer uma priorização por contratação na modelagem Reda. A gente tem controle absoluto com o custo”, argumentou.

Para o diretor da Secretaria de Administração, o Governo do Estado tem trabalhado para reduzir os problemas envolvendo terceirizadas e garantiu a diminuição de irregularidades com as últimas medidas adotadas. “A lei trouxe a garantia que todos esses direitos trabalhistas estão preservados e isso traz um reflexo positivo. A empresa terceirizada que tem a obrigação de repassar o salário”, disse.
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