SIMÕES FILHO @ Juiz arquiva suspeita de caixa 2 contra prefeito Dinha (MDB). - Observador Independente

BAHIA

3 de julio de 2018

SIMÕES FILHO @ Juiz arquiva suspeita de caixa 2 contra prefeito Dinha (MDB).

Segundo a denúncia, os valores teriam chegado ao político, no caso da MAF, por contratos com a prefeitura de Camaçari Foto : Divulgação





O juiz Freddy Carvalho Pitta Lima mandou arquivar a suspeita de recebimento de caixa 2 contra o prefeito de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Dinha (MDB).

O gestor era acusado de receber mais de R$ 5 milhões não contabilizados das empresas MAF e Naturalle. A investigação foi pedida ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, os valores teriam chegado ao político, no caso da primeira companhia, via contratos com outro município.
A relação de empenhos emitida pela Prefeitura de Camaçari não comprova a doação não contabilizada de valor não inferior a R$ 5.096.205,37, pois restou demostrado que, não obstante tenha havido empenho pela Prefeitura de Camaçari em favor da empresa MAF no importe apontado pelo representante como objeto de doação não contabilizada, tal montante não foi liquidado em sua totalidade, porque a relação de liquidações da Prefeitura de Camaçari ratifica que houve pagamentos, em 2016, para a empresa MAF Projetos e Obras nos valores de R$ 279.402,80, R$ 482.990,13 e R$ 298.389,86, perfazendo a quantia total de R$ 1.060.782,79.

O juiz diz ainda que não há provas de recebimentos ilegais feitos pela Naturalle no processo. "Pois se constatou que estas foram emitidas durante a gestão anterior do representado", aponta o magistrado.
Não resta configurada a prática de ilícito eleitoral apontado, não ensejando, portanto, o desequilíbrio do certame e a desigualdade dos concorrentes. Desta forma, haja vista a inexistência de lastro probatório imprescindível ao oferecimento da denúncia, que não foi ratificada, concluo que o presente inquérito deve ser arquivado, 
determina Pitta Lima.


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