ARTIGO ūüöĒ Carro√ßas, a crueldade que persiste nas ruas do Brasil - Observador Independente

ARTIGO ūüöĒ Carro√ßas, a crueldade que persiste nas ruas do Brasil

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Credito da foto Wikiwand   




Publicado por Canal Ciências Criminais / Gisele Kronhardt Scheffer



"'NEGLIG√äNCIA, DESUMANIDADE, IRRESPONSABILIDADE, BARB√ĀRIE', esses s√£o alguns dos termos que resumem o tratamento dispensado aos nossos cavalos de rua." (Instituto Nina Rosa)

Em pleno século XXI presenciamos diariamente nas ruas das cidades (e também na zona rural) carroças puxadas por cavalos famintos, sedentos e submetidos a todo tipo de maus-tratos. Conduzidos por homens, mulheres e até crianças despreparadas e sem a menor consciência do respeito devido àquele animal que lhes provê o sustento. Além disso, após uma vida inteira de trabalho excessivo são abandonados para morrer, simplesmente descartados.

Na maioria dos casos, os animais trabalham o dia todo em meio ao tr√Ęnsito perigoso, sob press√£o, gritos e chibatadas, expostos ao sol forte ou ao frio e √† chuva. Muitas vezes s√£o alugados pelo dono para trabalharem tamb√©m no per√≠odo noturno, sem descanso. Os apetrechos que os prendem √† carro√ßa causam-lhes ferimentos e desconforto. O resultado s√≥ poderia ser animais ap√°ticos, desnutridos, cansados, humilhados, subjugados.

Infelizmente, TODAS as Cinco Liberdades, proclamadas pela Farm Animal Welfare Committee (FAWC) Рe já abordadas anteriormente nessa coluna Рsão violadas em relação a esses animais: a liberdade de sede, fome e má-nutrição; a liberdade de dor e doença; a liberdade de desconforto; a liberdade para expressar o comportamento natural da espécie; e a liberdade de medo e de estresse.

Em Porto Alegre, a exemplo de outras cidades, como Curitiba e Rio de Janeiro, j√° existe uma lei que pro√≠be os ve√≠culos de tra√ß√£o animal. A Lei n¬ļ 10.531, de 10 de setembro de 2008, estabelecia um prazo de oito anos, a partir da data de sua publica√ß√£o, para que ve√≠culos de tra√ß√£o animal fossem proibidos de circular em Porto Alegre.

As exce√ß√Ķes s√£o: em locais privados; na √°rea rururbana, incluindo-se os n√ļcleos urbanos intensivos; na regi√£o perif√©rica; em locais p√ļblicos, para fins de passeios tur√≠sticos; e em rotas e baias que sejam autorizadas pelo Executivo Municipal.

A lei instituiu o Programa de Redu√ß√£o Gradativa do N√ļmero de Ve√≠culos de Tra√ß√£o Animal (VTAs) e de Ve√≠culos de Tra√ß√£o Humana (VTHs), que propunha estabelecer as a√ß√Ķes que viabilizassem a transposi√ß√£o, por meio de pol√≠ticas p√ļblicas, dos condutores de VTAs e de VTHs para outros mercados de trabalho.
O n√ļmero de carro√ßas ainda √© grande

O prazo expirou em 2016, por√©m ainda se verifica um grande n√ļmero de carro√ßas circulando pelas ruas da capital ga√ļcha, num vis√≠vel desrespeito √† lei, tracionadas por animais sobrecarregados, espancados e √† beira da exaust√£o.

No Brasil, o Decreto n¬ļ 24.645, de 1934, hoje revogado, estabelecia medidas de prote√ß√£o aos animais, que englobavam os animais de tra√ß√£o. Do art. 3¬ļ foram selecionados apenas alguns incisos que interessam ao tema em quest√£o, preservando-se a grafia original:

Art. 3¬ļ Consideram-se maus tratos:

I - praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;

III - obrigar animais a trabalhos excess√≠vos ou superiores √°s suas f√īr√ßas e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esfor√ßos que, razoavelmente, n√£o se lhes possam exigir sen√£o com castigo;

IV - golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos [...];

IX - atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos incomodos ou em mau estado, ou com acréscimo de acessórios que os molestem ou lhes perturbem o funcionamento do organismo;

X - utilizar, em servi√ßo, animal cego, ferido, enfermo, fraco, extenuado ou desferrado, sendo que √™ste √ļltimo caso s√≥mente se aplica a localidade com ruas cal√ßadas;

XI - açoitar, golpear ou castigar por qualquer forma um animal caído sob o veículo ou com êle, devendo o condutor desprendê-lo do tiro para levantar-se;

XII - descer ladeiras com veículos de tração animal sem utilização das respectivas travas, cujo uso é obrigatório;

XIV - conduzir veículo de tração animal, dirigido por condutor sentado, sem que o mesmo tenha bolaé fixa e arreios apropriados, com tesouras, pontas de guia e retranca;

XVI - fazer viajar um animal a p√©, mais de 10 quil√īmetros, sem lhe dar descanso, ou trabalhar mais de 6 horas continuas sem lhe dar √°gua e alimento; [...]

J√° o Decreto Lei n¬ļ 3.688/1941 (Lei de Contravencoes Penais), ainda vigente, em seu art. 64 prev√™:

Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo: Pena Рprisão simples, de dez dias a um mês, ou multa, de cem a quinhentos mil réis.

E, segundo o art. 225 da Constituição Federal de 1988:

Todos t√™m direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial √† sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P√ļblico e √† coletividade o dever de defend√™-lo e preserv√°-lo para as presentes e futuras gera√ß√Ķes.

§ 1¬ļ Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P√ļblico:

[...] VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Não poderia deixar de ser citado, também, o já famoso art. 32 da Lei9.605/98:

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1¬ļ Incorre nas mesmas penas quem realiza experi√™ncia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins did√°ticos ou cient√≠ficos, quando existirem recursos alternativos. § 2¬ļ A pena √© aumentada de um sexto a um ter√ßo, se ocorre morte do animal.

O que ocorre é que, mesmo com a legislação citada acima, os animais de tração (assim como diversos outros) estão longe de serem protegidos e tratados com dignidade e respeito.

Uma alternativa aos veículos de tração animal foi criada em Santa Cruz do Sul, cidade do interior do Rio Grande do Sul, por um engenheiro de produção, sensibilizado com a situação precária dos animais utilizados por catadores de materiais recicláveis para transportar cargas de peso excessivo.

Ele criou o Cavalo de Lata, um ve√≠culo el√©trico urbano para coleta seletiva. Iniciado no final de 2012, o empreendimento visa a dar conforto e melhores condi√ß√Ķes √†s pessoas que trabalham com a coleta seletiva, prevenir acidentes de tr√Ęnsito e reduzir o n√ļmero de animais afetados por maus-tratos.

O Cavalo de Lata √© energeticamente eficiente, pois demanda valores entre R$ 0,02 e R$ 0,06 de eletricidade por quil√īmetro rodado (valores de 2013). Cr√©dito da foto Pensamento Verde



Al√©m de ecologicamente correto, o modelo tamb√©m se preocupa com a seguran√ßa dos condutores, pois foram instalados cintos de seguran√ßa, freios a disco, sinalizadores laterais e faixas reflexivas seguindo as medidas determinadas pelo Departamento Nacional de Tr√Ęnsito (DENATRAN). Com potencial para transportar duas pessoas e at√© 500 kg de carga, a “vers√£o met√°lica do cavalo” j√° foi exposta em diversas cidades brasileiras.

Cabe agora √†s prefeituras proporem uma forma de subs√≠dio ao “Cavalo de Lata” para que as pessoas que sobrevivem da coleta de res√≠duos e de pequenos fretes, hoje executados com ve√≠culos de tra√ß√£o animal, possam adotar esse novo tipo de meio de transporte. Faz-se necess√°rio, tamb√©m, habilitar os condutores para que saibam manejar esse ve√≠culo.

Ressalta-se que na Estrada Chap√©u do Sol, zona Sul de Porto Alegre, h√° um abrigo para cavalos recolhidos pela Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o (EPTC) de situa√ß√Ķes ilegais, como tra√ß√£o de carro√ßas em via p√ļblica. Muitos deles chegam ao local em situa√ß√£o deplor√°vel e alguns quase mortos.

No abrigo eles recebem tratamento veterin√°rio e, depois de terem sua sa√ļde normalizada, podem ser adotados. Quando se configuram os maus-tratos, o animal n√£o retorna para o dono, nem que este reclame a propriedade.

Ao adotar um desses cavalos, o adotante deve estar ciente de que o animal n√£o poder√° ser comercializado; realizar qualquer tipo de trabalho (especialmente os de tra√ß√£o de carro√ßa/ charrete/ arado); e ser usado em pr√°ticas esportivas (saltos, corridas, cavalgadas, etc.). √Č uma oportunidade para que estes animais tenham, pelo menos at√© o final de suas vidas, a dignidade e o respeito que lhes foram negados por tanto tempo.
Proibir as carroças?

Não basta simplesmente proibir as carroças. Uma alternativa viável tem de ser apresentada para acabar de vez com a crueldade a que são submetidos os animais de tração.

REFERÊNCIAS

AG√äNCIA DE NOT√ćCIAS DE DIREITOS ANIMAIS. Cavalo de Lata √© criado para evitar a utiliza√ß√£o de animais no transporte de cargas pesadas. 2013. Dispon√≠vel aqui. Acesso em: 26 jul. 2018.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERIN√ĀRIA. CFMV lan√ßa campanha sobre bem-estar animal. [s.d.]. Dispon√≠vel aqui. Acesso em: 28 jul. 2018.

LEMES, Luis F. S. Da necess√°ria aboli√ß√£o da tra√ß√£o animal: perspectivas desde o direito brasileiro. 2016. 59 f. Trabalho de Conclus√£o de Curso (Gradua√ß√£o em Direito)–Programa de Gradua√ß√£o em Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016. Dispon√≠vel em: . Acesso em: 28 jul. 2018.

MASSARO, Henrique. Abrigo da EPTC oferece sete cavalos para doação. Correio do Povo, Porto Alegre, 24 jul. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 28 jul. 2018.

______. Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o. O abrigo. [s.d.]. Dispon√≠vel aqui. Acesso em: 28 jul. 2018.

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