ARTIGO 💸 Compras na internet 📡 O que são parceiros marketplace e por que devo me atentar a isso - Observador Independente

BAHIA

23 de agosto de 2018

ARTIGO 💸 Compras na internet 📡 O que são parceiros marketplace e por que devo me atentar a isso

Crédito da foto // DOL   



Publicado por Tadeu Gomieri Filho


As compras pela internet estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia e, com isso, há situações em que devemos ficar atentos na hora da compra para que depois não tenhamos maiores dores de cabeça.

Você já ouviu falar em parceiro Marketplace? Numa linguagem fácil de entender, são vendedores que anunciam e comercializam seus produtos dentro de lojas virtuais de renome (vamos chamá-las de “lojas vitrine”).

Por exemplo: imagine que o João, da loja de ferramentas da esquina de sua casa, resolva montar um site na internet para vender seus produtos para o Brasil inteiro. Talvez muitas pessoas não comprassem em seu site, pois além do seu site não ser conhecido, não saberiam então se o mesmo é confiável. 

Então qual a solução mais rápida e prática para João conseguir vender através da internet? Anunciar seus produtos dentro de uma loja virtual já conhecida por todo o país (aqui podemos citar o exemplo das Lojas Americanas, Submarino, Walmart, entre inúmeras outras). A partir do momento em que João anuncia seus produtos dentro dessas lojas virtuais vitrines, ele se torna o que chamamos de parceiro marketplace.

Ocorre que nem sempre esses vendedores parceiros são confiáveis. Muitos não enviam o produto, outros enviam um produto com avarias ou fora da caixa original do produto, alguns se negam a dar garantia e, muito menos, darão o direito de arrependimento da compra virtual.

O problema é que quem está comprando em uma loja virtual vitrine, muitas vezes não se atenta a isso, e adquire o produto acreditando que o receberá dentro do prazo estipulado, novo, lacrado, com garantia e tranqüilidade. Porém está, na verdade, comprando de um parceiro marketplace, que, como já dito, nem sempre é confiável.

O grande problema desse tipo de compra online, é que a loja virtual vitrine, onde o vendedor anunciou seu produto, não se responsabiliza por essa venda, caso venha ocorrer qualquer tipo de problema, sob a alegação de que o parceiro é o único responsável pela composição e cumprimento da oferta.

Portanto, se atende a esse tipo de compra. Pesquise bem sobre o parceiro marketplace antes de efetuar qualquer compra, para minimizar as chances de aborrecimentos.
E como posso verificar se estou comprando da própria loja virtual, ou de um parceiro marketplace?

Quando você clica no link de um produto, verifique, geralmente perto do preço do produto, a frase “vendido e entregue por: (...)”. Se o nome que constar ali não for o da própria loja da qual você está comprando, fique atento! Por exemplo: “vendido e entregue por: João Comércio de Ferramentas”. 

Neste caso o produto que você estará comprando não se encontra no estoque da loja vitrine e muito menos será enviada por ela, mas sim por “João Comércio de Ferramentas”. E, repita-se: a loja vitrine não se responsabiliza pela entrega do mesmo! Assim, novamente, antes de efetuar a compra, busque saber mais informações sobre quem está vendendo o produto.

Tive problema com uma compra feita de um parceiro marketplace. O que fazer?

Claro que a primeira coisa a se fazer, caso tenha algum problema com uma compra feita desse modo, é entrar em contato com a loja vitrine, (sempre lembrando de anotar os números de protocolo). Caso não haja êxito na tentativa amigável de solucionar o imbróglio – pois, como já dito, a loja vitrine não se responsabiliza por esse tipo de compra – o único caminho que resta é procurar a Justiça.

Em casos de demandas desse tipo, a loja on-line vitrene costuma afirmar não ser ela parte legítima no processo, utilizando-se da justificativa de a mesma é responsável tão somente pela divulgação da oferta, restando ao parceiro/marketplace promover toda logística relacionada à comercialização dos produtos adquiridos na loja vitrine. 

Além do que, alega que o consumidor, ao realizar a compra, está ciente de que a oferta seria exclusivamente cumprida pelo terceiro anunciante (o que sabemos que não é verdade).

Já é pacifico o entendimento de nossos tribunais no sentido de que o site vitrine integra, sim, a relação de consumo, sendo solidariamente responsável pela má prestação do serviço, de acordo com a teoria da aparência, decorrente do princípio da confiança que deve nortear as relações de consumo, ou seja: aquele que se utiliza de meios para confundir o consumidor, será também responsável por eventuais danos ocasionados. 

Essas empresas atuam profissionalmente perante consumidores leigos, o que distancia estes últimos dos primeiros, em nível econômico e em nível de conhecimento.

Inclusive o próprio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o site vitrine responde objetivamente (independentemente da existência de culpa – art. 14, do Código de Defesa do Consumidor) por eventual falha no serviço de intermediação de negócios e pagamentos oferecidos ao consumidor, bem como que é vedado ao mesmo a estipulação de cláusula exoneratória ou atenuante de sua responsabilidade (art. 25 do CDC):

Assim, mesmo que na hora da compra haja alguma cláusula contratual relacionada à exclusão da responsabilidade do site vitrine, a mesma é nula, em razão de seu evidente abuso (art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor).

É de se destacar, ainda, que o site vitrine não figura como mera fonte de classificados, e, sim, participa da compra e venda como intermediador. O serviço prestado de apresentar o produto ao consumidor e intermediar negócio jurídico por meio de seu site, e receber comissão quando o negócio se consuma, faz o site vitrine se enquadrar como fornecedor, de acordo com o art. , § 2º, do CDC, tendo ele que se responsabilizar pelos ônus decorrentes da atividade.

É importante se ressaltar ainda, que existência de problemas evidencia a má prestação do serviço pelo site vitrine, porquanto elegeu mal os parceiros marketplace que admitiu para comercializar em seu site, e não fiscalizou o modus operandi daqueles, sendo este mais um motivo pelo qual é cabível sua responsabilidade objetiva diante de eventuais acidentes de consumo, mesmo porque esta é inerente ao risco da atividade econômica.

Portanto, concluímos que o consumidor que é lesado nesse tipo de compra através de parceiros marketplace, faz jus à devolução dos valores despendidos com a compra fracassada do produto – indenização esta que é devida pelo site vitrine, não podendo este último se isentar da mesma.

Artigo elaborado por: Tadeu Gomieri Filho

Gomieri Advogados – www.gomieri.com

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