FEIRA DE SANTANA @ Justiça determina suspensão de interdição parcial do Conjunto Penal e unidade volta receber presos - Observador Independente

BAHIA

6 de agosto de 2018

FEIRA DE SANTANA @ Justiça determina suspensão de interdição parcial do Conjunto Penal e unidade volta receber presos

Conjunto Penal de Feira de Santana, na Bahia, teve fuga de seis preso 
(Foto: Almir Melo / TV Subaé)




Decisão foi publicada nesta segunda-feira (6). Segundo TJ-BA, interdição agravava problema de superlotação em outras unidades carcerárias da Bahia.

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (6), a suspensão da interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a interdição de parte do presídio agravava o problema de superlotação em outras unidades carcerárias baianas.

De acordo com o TJ, a decisão foi do desembargador Gesivaldo Britto. O Conjunto Penal de Feira de Santana foi interditado parcialmente no dia 26 de abril deste ano e ficou pouco mais de três meses sem receber novos presos após a Justiça atender a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A partir desta segunda, a unidade já pode abrigar outros internos.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que a unidade abriga presos provisórios, portanto, a entrada e saída é comum, e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Mistério Público da Bahia não previa a saída de presos, somente impedia entrada de novos.

De acordo com a Polícia Civil, o Complexo de Delegacias de Feira de Santana ficou com superlotação de presos por conta da interdição parcial do Conjunto Penal do município.

Segundo a Seap, o Conjunto Penal de Feira de Santana, antes da interdição, tinha 340 vagas, mas abrigava 900 presos. Durante os últimos três meses, a unidade passou por uma reforma para atender às exigências feitas no TAC firmado com o MP e ampliou o número de vagas para 1.356, o que permite a entrada de novos.


Agora, unidade prisional também tem nove portais detectores de metais, circuito interno de câmeras, controle de abertura e fechamento das celas, sem que haja necessidade de contato do agente penitenciário com os presos.

Interdição

A interdição foi por conta de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), desde 2015. Na sentença, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pediu o cumprimento do TAC feito com o governo do estado, principalmente quanto a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos. O TAC prevê também a ampliação do presídio.
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