SALVADOR @ Taxistas de Salvador celebram projeto que regulamenta Uber: "Queremos a concorrência" - Observador Independente

BAHIA

25 de agosto de 2018

SALVADOR @ Taxistas de Salvador celebram projeto que regulamenta Uber: "Queremos a concorrência"

Por: BNews/Arquivo Por: Henrique Brinco     





Os taxistas de Salvador celebraram o Projeto de Lei enviado pelo prefeito ACM Neto (DEM) para a Câmara Municipal de Salvador regulamentando os prestadores de serviços de aplicativo. Se for aprovada pelos vereadores, a regulamentação atingirá diretamente serviços como Uber e 99Pop, entre outros. A ideia é que as empresas paguem uma taxa de 1% para os cofres municipais e limitem o número de veículos em circulação.

João Adorno, representante da Comissão dos Taxistas de Salvador, afirmou que a categoria ajudou na construção do projeto junto com a Prefeitura. "A gente entende que o projeto, como foi colocado e for aprovado na íntegra, vai trazer uma igualdade para o sistema. Hoje entendemos que, sobretudo, há uma desigualdade enorme", afirma ao BNews.

Os taxistas reclamam que estão em desvantagem em relação aos uberistas. Eles também alegam que não vão abrir mão dos artigos que tratam taxação das empresas de aplicativo e da redução do número de veículos em circulação. 

"Se você retirar isso, você desqualifica o projeto. Pensamos num projeto baseado em segurança e igualdade. Eles querem fazer o que a gente faz, mas não querem se submeter ao que a gente se submete", critica. "Queremos a concorrência. Queremos que esses aplicativos permaneçam dentro da cidade, mas não do jeito que está", completa.

Ainda segundo João, em virtude da crise econômica do país e da guerra entre os aplicativos, muitos taxistas auxiliares acabaram se desligando do sistema de táxi e foram buscar outras atividades. 

Em contato com o BNews, a Uber atacou o projeto de Neto. "A imposição de um limite artificial à quantidade de motoristas é inconstitucional e contrária à Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Projeto ainda apresenta uma série de outras restrições e burocracias que tentam encaixar um modelo inovador em regras ultrapassadas. A Uber segue à disposição do Poder Público para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade", declarou a empresa em nota.

Entenda o caso

O chefe do executivo quer que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado). Estimativas não oficiais dão conta de que a cidade tenha mais de 20 mil profissionais cadastrados.

"Na prática o serviço de transporte individual de passageiros através de aplicativos já vem sendo explorado em grande parte dos Municípios do país, inclusive sob a tutela de medidas judiciais, o que somente reforça a necessidade de sua regulamentação para que seja conferida maior segurança tanto ao usuário, quanto ao prestador do serviço", argumenta Neto na mensagem enviada para a Casa legislativa. 

No documento, também é explicado o motivo da cobrança da taxa. "Pela utilização intensiva da infraestrutura viária do Município do Salvador para exploração econômica da atividade do STIP, será cobrado o percentual correspondente a 1,0% (um por cento) do valor recebido pela empresa Operadora por cada deslocamento (viagem) iniciada no território municipal".

"Fica estabelecido para a exploração do STIP o número máximo de 7.200 (sete mil e duzentos) veículos no Município de Salvador, cabendo para cada veículo cadastrado o limite máximo de 03 (três) prestadores", declara em outro trecho.

O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade, Fábio Mota, minimizou em entrevista ao BNews as críticas contra o Projeto de Lei. Segundo ele, "a questão da limitação é para criar as mesmas regras que o táxi". "Ou seja, se você tem 7200 táxis, você tem que ter 7200 aplicativos. O projeto foi nesse intuito aí, para balizar um lado e o outro", explica.

O secretário informa que o projeto é parecido com o que está sendo discutido nos Estados Unidos. "Nova York acabou de fazer isso agora. Quando a gente concluiu o projeto, Nova York fez. Se você não limita, perde o controle. Se você perde o controle, além de você desbalancear a questão do Uber com o táxi, você ainda cria um problema e perde o controle da mobilidade como um todo".


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