SANTO ANTº DE JESUS 📝 Abaixo assinado na Praça Pe Mateus pede anulação de aumento do IPTU - Observador Independente

BAHIA

2 de agosto de 2018

SANTO ANTº DE JESUS 📝 Abaixo assinado na Praça Pe Mateus pede anulação de aumento do IPTU

Crédito da foto / Redação SAJ OBI




Um grupo de estudantes do 6º Semestre de Direito da FACEMP-Faculdade de Ciencias e Empreendedorismo, com sede em Santo Antônio de Jesus, Recôncavo baiano, passaram a manhã na Praça Pe Mateus, no centro da cidade, recolhendo em abaixo assinado, assinaturas dos habitantes que concordam com a Ação Civil Pública para anulação do aumento do IPTU do município. 

O movimento começou na manhã desta quarta-feira, 01 e segue até o final desta tarde.

A polêmica já vem rodando pela cidade desde que a população recebeu os novos carnês com aumento considerado abusivo e que chegam em alguns casos a mais de 400% de um ano para o outro. Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto no ano passado e que entrou em vigor em 2018.

Pelas contas dos estudantes e pelo volume de folhas de assinaturas, até ao meio dia desta quinta-feira, 02, já haviam sido coletadas mais de duas mil assinaturas, o que corresponde a cerca de 2.0% da população local, estimada em mais de 103 mil habitantes pelo IBGE.

Após a coleta de assinaturas o abaixo assinado será entregue ao MP-Ministério Público para a proposição da Ação Civil Pública. 

Segundo a prefeitura local, o aumento do IPTU se deveu à defasagem. A partir desta descoberta foi votada a Lei Complementar nº 41, de 06 de Dezembro de 2017, segundo avaliação dos próprios promoventes do abaixo assinado,
De maneira intempestiva e em regime de urgência, alterando os valores referentes à Planta Genérica que implica no lançamento do valor do IPTU. Com isso, a prefeitura arrecada mais.
Ainda segundo um panfleto que esta sendo largamente distribuído à população, 
Após o aval da prefeitura, a Câmara de Vereadores votou a favor do aumento em novembro de 2017. A atitude mostrou desobediência ao Ministério Público Estadual. Não houve estudo técnico prévio. A decisão não passou por audiência pública ou consulta às representações sociais e também não foi checada pelas comissões de Finanças e Justiça da Câmara – a votação desobedeceu o código* da própria instituição que a votou, 
afirma o documento.

* Significando o RI-Regimento Interno da Câmara


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