SANTO ANTº DE JESUS @ Câmara de Vereadores autoriza prefeito Rogério Andrade a firmar parceria com Associação Aprisco - Observador Independente

BAHIA

31 de agosto de 2018

SANTO ANTº DE JESUS @ Câmara de Vereadores autoriza prefeito Rogério Andrade a firmar parceria com Associação Aprisco

Instalações do Centro de Idosos e Especiais Aprisco - Crédito da foto Voz da Bahia  





A Associação Aprisco ou Centro de Recuperação Aprisco é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 23 de Abril de 2007, especificamente para cuidar de pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas e vulnerabilidade social. 

Quem conhece a história da instituição sabe o sofrimento dos seus administradores para a manutenção desta importante tábua de salvação em muitos casos de pessoas usuárias de entorpecentes. 

Desde a sua fundação e começo das atividades, não foram poucas as idas e vindas dos administradores de porta em porta de políticos e gestores municipais para o apoio necessário à manutenção da instituição. 

Mas como diz o provérbio português “NÃO HÁ MAL QUE SEMPRE DURE, NEM BEM QUE NUNCA SE ACABE, finalmente chegou o momento da instituição receber o devido reconhecimento e recursos públicos para beneficiar muito mais pessoas. 

Nesta terça-feira, 28, o prefeito Rogério Andrade enviou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 17, de 20 de Agosto de 2018, que autoriza o município de Santo Antônio de Jesus a firmar parceria com a Associação Aprisco. 

Vale lembrar que desde a sua fundação em 2007 que a entidade nunca recebeu ajuda do poder público municipal. 

Na Câmara de Vereadores o projeto foi aprovado por unanimidade dos 14 vereadores e vai destinar cerca de R$ 127 mil para a instituição, a serem liberados em parcelas mensais pelo Fundo Municipal de Combate às Drogas e fiscalizado pelo Conselho Municipal sobre Drogas. 
Presidente do Legislativo Municipal Vereador Antônio  Nogueira Neto (TOM) 
Crédito da foto Ascom Câmara de Santo Antônio de Jesus / Divulgação  



A aprovação de tão importante Projeto de Lei recebeu do presidente da Câmara Municipal Vereador Antônio Nogueira Neto,  atenção especial colocando em votação rapidamente a medida legal. 

Com a parceria firmada com o município, graças à intervenção direta do prefeito Rogério Andrade e do vereador Antônio Nogueira Neto (TOM), a Associação Aprisco poderá, doravante, oferecer melhores condições de acolhimento e possível melhorias na qualificação do tratamento aos dependentes químicos que se encontram sob seus cuidados. 

O propósito das organizações do terceiro setor, especialmente nestes casos, é melhorar a vida das pessoas ou tratar de questões maiores na sociedade. Enquanto as empresas buscam aumentar a necessidade por seus serviços para poderem crescer, muitas organizações beneficentes ficariam satisfeitas se a necessidade por seus serviços diminuísse ou acabasse.

Como está longe o dia que a Associação Aprisco poderá ser dispensada das suas atividades, a compreensão do poder público em ajudar, já que ela desenvolve serviços que obrigatoriamente deveriam serem prestados pelo Estado, as dificuldades da instituição chegaram ao prefeito que agiu na medida certa e rapidamente ao propor a Lei e a parceria.

As organizações não-governamentais são também, na realidade, uma alternativa na geração de empregos e capacitação profissional (IBGE, 2004). Elas atingem níveis da sociedade que o Estado não conseguiria, devido à sua forma generalizada de atuação. 

As ONG’s alcançam regiões e comunidades que, muitas vezes, não teriam outra forma de sobrevivência não fossem os trabalhos voluntários e filantrópicos.

As organizações não-governamentais sem fins lucrativos são uma valiosa alternativa socioeconômica em busca de melhores condições de vida para a sociedade brasileira, e este caso específico da Associação Aprisco com seus longos anos de bons serviços prestados à sociedade santantoniense, demonstra isso.

O importante é que seus dirigentes, na pessoa do Pastor Reinaldo Santois barreto, acreditem em suas próprias missões, preparam seu líderes e motivam seus públicos – colaboradores, voluntários e doadores (físicos ou jurídicos). 

A união destes três fatores somada a uma gestão adequada, acrescido dos recursos agora destinados pelo município poderá trazer mais sucesso ao trabalho da organização, o que beneficia diretamente dezenas de famílias. 

Na mensagem que encaminhou o Projeto de Lei à Câmara o prefeito Rogério Andrade manifestou seu interesse e urgência em adotar a medida legal para beneficiar especialmente os que dependem de acolhimento e tratamento por parte da Associação,
Prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD) - Foto divulgação 

O aval desta Casa com a aprovação deste Projeto de Lei, permitirá que o Poder Executivo reconheça sem impugnações a hipótese de inexigibilidade do Chamamento Público exigido pela Lei federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, declarando que o Centro de Recuperação Aprisco é o único a atender a meta de abrigo dos usuários de substâncias psicoativas e outras e em situação de vulnerabilidade social em Santo Antônio de Jesus.
Estamos certos Senhor Presidente e Senhores Vereadores, de que Vossas Excelências darão a melhor acolhida à nossa proposição, apreciando-a e aprovando-a na forma redigida e em necessário regime de urgência especial para que o Centro de Recuperação Aprisco tenha condições de enfrentar as necessidades na prestação de seus serviços à comunidade local. 
afirmou o prefeito. 


Para saber mais sobre ONG's - Organizações Não Governamentais 

CAMARGO, M. F. et al. Gestão do Terceiro Setor no Brasil: estratégias de captação de recursos para organizações sem fins lucrativos. São Paulo: Futura, 2001.

CRUZ, C. M.; ESTRAVIZ, M. Captação de diferentes recursos para Organizações Sem Fins Lucrativos. São Paulo: Global, 2000.

DRUCKER, P. F. Administração de Organizações Sem Fins Lucrativos – princípios e práticas. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001.

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