CAMAÇARI @ FICHA SUJA @ STJ torna Luiz Caetano inelegível pela Lei da Ficha Limpa - Observador Independente

BAHIA

21 de septiembre de 2018

CAMAÇARI @ FICHA SUJA @ STJ torna Luiz Caetano inelegível pela Lei da Ficha Limpa

Foto : Cleia Viana / Câmara dos Deputados





Condenação se deu por causa de irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), feita no período em que petista foi prefeito em Camaçari

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve a condenação do parlamentar em segunda instância por improbidade administrativa.

A condenação se deu em função da presença de irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), feita no período em que Caetano foi prefeito em Camaçari. Ele foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade da Região Metropolitana de Salvador. 

O petista voltou a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que não permite candidaturas de políticos que foram condenados em segunda instância. Segundo a ministra Assusete Magalhães, no momento da decisão, a condenação é baseada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos, pleiteou a rejeição do recurso de Caetano.

AVISO LEGAL

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Observador Independente.

É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros.

O Observador Independente pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso, conforme regra estipulada em sua Política de Privacidade.

VOCÊ e mais 12 mil pessoas estão recebendo está matéria via whatsapp por que tem algum contato com umas das nossas três redações. Se não quiser mais receber os alertas, por favor, nos informe.

Paginas