FEIRA DE SANTANA @ Sociedade feirense e região sob cerco de bandidos; Cerca de 70 detentos já foram liberados para prisão domiciliar - Observador Independente

FEIRA DE SANTANA @ Sociedade feirense e região sob cerco de bandidos; Cerca de 70 detentos já foram liberados para prisão domiciliar

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Mudança de regime acontece por determinação judicial, mas presos não podem ser monitorados porque não há tornozeleiras disponíveis  / Crédito da foto : Reprodução/TV Subaé



A DECISÃO É DA JUSTIÇA DE FEIRA QUE RESOLVEU SOLTAR 120 CRIMINOSOS CONDENADOS ANTES DO FINAL DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA


Cerca de 70 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana, no centro-norte do estado, saíram da unidade até a tarde de ontem (28), após serem liberados pela Justiça para prisão domiciliar. 

De acordo com a direção do presídio, 120 mandados de progressão foram entregues até ontem, mas nem todos os detentos liberados poderão sair, pois respondem a outros processos. 

Os internos que já estão em prisão domiciliar não receberam tornozeleiras eletrônicas, pois a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não dispõe de equipamentos para o interior do estado.

A decisão de liberar os presos do semiaberto é do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana Ribeiro Júnior, e foi motivada pelo descumprimento de itens exigidos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Ministério Público e pela Seap, como a falta de separação nas celas entre condenados do semiaberto com os do regime fechado. 

A Seap considerou a decisão como "grave" e afirma que vai recorrer, já que não há como monitorar os presos sem as tornozeleiras. Uma licitação para compra dos equipamentos está em andamento desde 2017.

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