SALVADOR @ Após novo adiamento, ação de assédio sexual contra o promotor Almiro Sena será julgada em outubro - Observador Independente

BAHIA

14 de septiembre de 2018

SALVADOR @ Após novo adiamento, ação de assédio sexual contra o promotor Almiro Sena será julgada em outubro

Crédito da foto : Bocão News / Divulgação    




Em 29 de maio de 2014, o site Bocão News, de Salvador, teve acesso, com exclusividade, aos documentos que comprovam a denúncia feita por servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), enviadas ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP) contra o secretário Almiro Sena. No documento, as denunciantes pedem socorro para que os atos de assédio moral e sexual supostamente praticados por Almiro caiam no esquecimento.

Passados mais de quatro anos e depois de muitas manobras jurídicas, a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ainda tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). 

À época, ainda em 2014, a denúncia foi aceita por unanimidade após vários adiamentos. Almiro, que foi secretário de Justiça e Direitos Humanos na gestão do então governador Jaques Wagner, chegou a ficar preso no 12º Batalhão da PM, em Camaçari, antes de ir para a prisão domiciliar, revogada em novembro de 2017.

Em nota enviada à imprensa à época, o advogado Gamil Föppel, que defende os interesses de Almiro, explicou que ao longo do processo, seu cliente "sempre demonstrou postura colaborativa, inclusive compareceu espontaneamente ao cartório para recebimento de intimações. Informou ainda que nenhum ato processual deixou de ser realizado referente ao promotor".

Em meio a esse imbróglio, eis que a ação criminal que tramita contra o promotor foi colocada em pauta no TJ-BA no dia 16/08/2016, porém na última quarta-feira (12) houve o adiamento sem justificação da necessidade, uma vez que o processo corre em segredo de justiça. A reportagem procurou o TJ-BA, que através da assessoria de comunicação confirmou que o processo está pautado e informou que foi adiado: "o processo já está pautado, mas foi adiado da última sessão (12) para a sessão do dia 10/10".

A assessoria esclareceu, também, de que forma acontece a ida da ação para julgamento: "o magistrado pede inclusão da ação na pauta. A Câmara elabora a pauta de julgamento com todos os processos que foram solicitados para inclusão e publica previamente a data, o local e horário para que os advogados sejam intimidados". Portanto, a ação penal será analisada pelo Pleno e, em 10 de outubro, Almiro pode ser condenado ou absolvido da acusação de assédio sexual. O relator do caso é o desembargador Mário Alberto Simões Hirs.

Procurada, a advogada Maria Cristina Carneiro Lima, assistente de acusação, afirmou que “por motivo de doença” não poderia falar essa semana sobre o caso. Se limitou a falar que “não houve julgamento porque o relator está doente”. A reportagem também procurou o escritório do advogado de Almiro, Gamil Föppel, porém não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Perda do cargo

No site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) consta as informação de que o plenário do órgão aplicou a pena de demissão ao promotor "por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual" – de acordo com o artigo 133, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado. O Plenário determinou, também, que a procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia encaminhasse ação civil de perda de cargo, conforme consta em ata do CNMP:


Ao site BNews, o MP-BA confirmou que Sena encontra-se afastado, mas negou demissão: “em razão de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor de Justiça Almiro Sena encontra-se em disponibilidade (afastado do exercício funcional). Almiro Sena permanecerá nessa situação até o trânsito em julgado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra ele”.

Em abril deste ano ação civil, que tramitava no TJ-BA, uma espécie de foro privilegiado para magistrados e membros do MP, foi enviada ao primeiro grau da Justiça baiana, a 4ª Vara Cível e Comercial, a pedido do relator desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto. 

O magistrado entendeu que a esfera competente para julgar a perda de cargo de promotor de Justiça é a instância comum. Tal qual a ação penal, a civil ainda não foi julgada. Enquanto isso, Almiro continua sendo remunerado. De acordo com o portal transparência do MP-BA, em julho o promotor teve rendimento líquido de R$ 16.470,54.



Rafael Albuquerque / Bocão News
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