SALVADOR @ Governo envia à Assembleia projeto que aumenta taxas do TJ-BA em 400% - Observador Independente

BAHIA

13 de septiembre de 2018

SALVADOR @ Governo envia à Assembleia projeto que aumenta taxas do TJ-BA em 400%

 Divulgação internet 



Reajuste baseado na inflação pode quadruplicar valores de ações


O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que prevê o aumento das taxas cobradas pelo Judiciário baiano. Segundo o chefe do Executivo do estado, as alterações foram solicitadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto, e devem ser apreciadas pelos deputados em regime de urgência.

De acordo com o documento, a mudança tem o objetivo de adequar o Estado "à nova realidade apresentada perante o novo Código de Processo Civil", instituído em 2016.

A ideia é atualizar os valores das taxas com base na inflação. 

Com a mudança, uma ação penal simples, que custava R$ 69,50 para ser proposta, pode passar a custar R$ 289,35, pouco mais que o quádruplo do valor anterior. O mesmo acontece com a tarifa do mandado de segurança. 

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA) se manifestou contra o projeto de lei, por acreditar que o aumento prejudica a "democratização do acesso à Justiça". Além disso, as taxas, consideradas abusivas pela entidade, "acabam consumindo grande parte dos recursos destinados aos honorários dos advogados”.

AVISO LEGAL

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Observador Independente.

É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros.

O Observador Independente pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso, conforme regra estipulada em sua Política de Privacidade.

VOCÊ e mais 12 mil pessoas estão recebendo está matéria via whatsapp por que tem algum contato com umas das nossas três redações. Se não quiser mais receber os alertas, por favor, nos informe.

Paginas