SANTO ANTº DE JESUS ⚽️🏀🎾🥊🚣 EXCLUSIVO 👏👏👏 Câmara de Vereadores aprova financiamento do esporte amador no município com recursos públicos - Observador Independente

SANTO ANTº DE JESUS ⚽️🏀🎾🥊🚣 EXCLUSIVO 👏👏👏 Câmara de Vereadores aprova financiamento do esporte amador no município com recursos públicos

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Crédito da foto : Portal Esporte Amador / Divulgação    



Todas as modalidades esportivas cuja entidade mantenedora esteja devidamente legalizada, e que seja amadora no contexto esportivo, poderão ser beneficiada pela nova Lei aprovada pela Câmara. 



Na manhã desta terça-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, aprovou por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que irá viabilizar investimentos de recursos públicos no esporte amador em geral, no município. 

O Projeto de Lei nº 19, de 14 de Setembro de 2018, de autoria do prefeito Rogério Andrade (PSD), previa que apenas uma única instituição de futebol amador, a Liga Santantoniense de Futebol, recebesse um investimento parcelado até dezembro deste ano, no valor de R$ 280 mil. 

Através de emenda proposta pelos vereadores, o PL 19, foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa acrescentando que todas as entidades esportivas amadoras com sede no município poderão se beneficiar da Lei de Incentivo. 

Inicialmente o projeto enviado pelo prefeito previa apenas que a Liga Santantoniense de Futebol seria a única beneficiada com o valor de R$ 280 mil. Com a emenda, este valor será dividido entre todas as entidades que sejam habilitadas à assinatura do convênio. 

Após a publicação da Lei de Incentivo ao esporte amador, todas as instituições que pratiquem esporte amador no município poderão, inicialmente, se cadastrar na Secretaria de Esportes e solicitar a avaliação do município se estão aptas na forma da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014 – Lei Federal, a receber os recursos do convênio. 

Na avaliação dos esportistas que acompanharam a tramitação e votação do PL 19 na Casa Legislativa, esse foi um importante passo dado pela Câmara para promover igualitariamente o esporte amador no município.

Vale salientar que os recursos destinados ao esporte amador no município, autorizados nesta manhã, não poderão ser utilizados pela prefeitura em outras atividades, mesmo aquelas consideradas de emergência, tomando como base, a reforma urgente do Estádio Municipal José Trindade Lobo, conforme matéria divulgada neste portal

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