ARTIGO @ MOTORISTA UBER X VÍNCULO DE EMPREGO - Observador Independente

BAHIA

12 de octubre de 2018

ARTIGO @ MOTORISTA UBER X VÍNCULO DE EMPREGO

Crédito da foto :: NIT/Uber / Divulgação      



Texto # Dra. Carla Bizzo Soares da Cunha


Meu nome é Carla Bizzo Soares da Cunha, sou advogada atuante com especialização em Direito Material e Processual do trabalho e direito do Consumidor. 

Resolvi após 8 anos de prática explicitar as principais dúvidas perguntadas ao longo dessa jornada pelos clientes. Acompanhem meu canal e aproveitem as informações através do link  AQUI

Trata-se de explicação sobre recente decisão pelo Tribunal em segunda instância que concedeu vínculo de emprego a motorista do aplicativo UBER. 

É importante lembrar : 

Empregado é pessoa física segundo o art. 3º da CLT e que precisa ter quatro requisitos que para caracterizar uma relação de trabalho são eles: 
  • Pessoalidade : a mesma pessoa precisa prestar os serviços;
  • Onerosidade: necessidade de perceber salário;
  • Subordinação: horários e regras pré estabelecidas no contrato de trabalho;
  • Não eventualidade: habitualidade, ou seja, necessidade de trabalho todos os dias; 
Diante disso vamos analisar a questão do motorista do aplicativo;
Crédito do vídeo :: Dra. Carla Bizzo Soares da Cunha/ Youtube / Divulgação 
     

Inicialmente cabe mencionar que ele se cadastra para utilizar o referido e não é contratado como deve ser um empregado normal e não precisa ele mesmo prestar os serviços podendo colocar em seu lugar qualquer pessoa a qualquer tempo. 

Não há pagamento de salário e sim paga-se a participação do aplicativo e o motorista fica com o restante conforme rege o contrato de uso do aplicativo. 

Inexiste também a subordinação, uma vez que pode escolher qual corrida vai pegar e em quais dias e horários vai utilizar o referido. 

Portanto, é inegável que não há relação de trabalho por não preencher os requisitos explicitados na nossa Consolidação de Leis Trabalhistas, no entanto, tal decisão abre precedente para novas demandas e um entendimento diverso em outros tribunais. 


Dra. Carla Bizzo Soares da Cunha

AVISO LEGAL

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Observador Independente.

É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros.
O Observador Independente pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso, conforme regra estipulada em sua Política de Privacidade.
VOCÊ e mais 12 mil pessoas estão recebendo está matéria via whatsapp por que tem algum contato com umas das nossas três redações. Se não quiser mais receber os alertas, por favor, nos informe.

Paginas