FEIRA DE SANTANA @ CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA # Seap critica decisão judicial que colocou mais de 300 presos no regime semiaberto - Observador Independente

BAHIA

1 de octubre de 2018

FEIRA DE SANTANA @ CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA # Seap critica decisão judicial que colocou mais de 300 presos no regime semiaberto

Crédito da foto : Acorda Cidade/Reprodução 





Uma decisão judicial deve colocar cerca de 320 presos do regime semiaberto em prisão domiciliar até o dia 10 de outubro na cidade de Feira de Santana. Com a falta de tornozeleiras eletrônicas, eles não serão monitorados.

De acordo com publicação do site Acorda Cidade, a decisão é do Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções Penais de Feira de Santana. Um dos motivos para a decisão foi o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O documento foi assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) como a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condições necessárias para o alojamento adequado dos presos. O descumprimento do TAC também foi o que motivou a interdição parcial do Conjunto Penal por mais três meses no primeio semestre deste ano.

Em nota, a Seap classificou como "grave" a "liberação abrupta" concedida pela Justiça e promete procurar órgãos no estado para recorrer da decisão.

"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização esclarece que vai procurar o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado para recorrer da decisão do juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções penais de Feira de Santana, de liberar mais de 300 presos do regime semiaberto para prisão domiciliar. A liberação abrupta dessa quantidade de presos, é grave porque o Estado não conseguirá monitorá-los, para que não se envolvam (como vítimas ou autores) com novos crimes até o cumprimento total da pena", afirma a secretaria estadual.

Ainda no comunicado, a Seap informa que o presídio de Feira teve o número de vagas ampliado. "O Conjunto Penal de Feira de Santana possuía 340 vagas para 900 presos e, com recursos próprios, a Bahia ampliou a Unidade para 1.356 vagas divididas em 12 módulos e um mini presídio. Concomitante a isso, está em andamento uma licitação que prevê a aquisição de 3.200 tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas na capital e no interior do Estado", informou.



bocão news

AVISO LEGAL

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Observador Independente.

É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros.

O Observador Independente pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso, conforme regra estipulada em sua Política de Privacidade.

VOCÊ e mais 12 mil pessoas estão recebendo está matéria via whatsapp por que tem algum contato com umas das nossas três redações. Se não quiser mais receber os alertas, por favor, nos informe.

Paginas