SALVADOR @ Justiça do Trabalho proíbe expediente em shoppings aos domingos e feriados - Observador Independente

BAHIA

6 de octubre de 2018

SALVADOR @ Justiça do Trabalho proíbe expediente em shoppings aos domingos e feriados

Crédito da Foto: Ilustrativa/Divulgação




O juiz do Trabalho José Arnaldo de Oliveira, substituto da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que os shoppings centers da capital baiana não podem exigir que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados, incluindo este (7/10), de eleições.

Quem descumprir a decisão será multado em R$ 1 mil para cada empregado que atuar nestes dias, sendo que o valor da multa será revertido em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador. O Sindicato dos Lojistas foi notificado da decisão na manhã desta sexta (5/10), por oficial de Justiça.

Movida pelo Sindicato dos Empregados do Comércio contra o Sindicato dos Lojistas e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a ação trabalhista solicita o direito de não trabalhar aos domingos e feriados, até que haja uma norma coletiva válida. Os funcionários também pedem que, para cada domingo trabalhado, tenham direito a folgar nos três seguintes.

Na decisão, o juiz declara ser imprescindível a celebração de nova convenção coletiva para definir o trabalho nos domingos, neste caso, pois a última convenção venceu no dia 28 de fevereiro deste ano. O documento, que determinava essas e outras regras de trabalho da categoria, é um acordo firmado entre os sindicatos dos empregados e o patronal e não foi renovado porque as duas classes estão em litígio, isto é, quando há conflito de interesses.



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