SANTO ANTº DE JESUS @ Contrariando opinião do MP, TCM aprova contas do ex-prefeito Humberto Leite 2016. Decisão final cabe à Câmara de Vereadores - Observador Independente

BAHIA

22 de octubre de 2018

SANTO ANTº DE JESUS @ Contrariando opinião do MP, TCM aprova contas do ex-prefeito Humberto Leite 2016. Decisão final cabe à Câmara de Vereadores

Crédito da imagem :: Canal de Ciências Criminais / Reprodução     




Se os vereadores aprovarem as contas contrariando parecer do MP, assim como fez o TCM, estarão isentando o ex-prefeito de vários desvios. Basta ver que os R$ 2,5 milhões desviados da conta de convênio para construção da UPA, agora estão sendo repostos com impostos municipais, por cada um que paga, especialmente, um IPTU dos mais caros do Estado. 

Pior, estarão compactuando com a corrupção combatida pela maioria do povo Brasileiro. 



Para ver o Parecer do TCM na íntegra clique AQUI



Em 18/07/2018 o TCM-Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas do ex-prefeito Humberto Soares Leite (DEM), referente ao exercício de 2016, mesmo contrariando parecer do MPEC-Ministério Público Especial de Contas. 

O voto e relatório final foi do Conselheiro Raimundo Moreira, aprovado pelo plenário. Ficou evidenciada a proteção do TCM a alguns políticos, especialmente a ex-prefeitos ligados a grupos poderosos na Bahia, como é o caso em análise. 

Por incrível que pareça, o TCM no bojo do processo, reconhece uma série de irregularidades que em um país sério, levaria o ex-gestor para a prisão. Aliás, saliente-se que em alguns casos, o senhor Humberto Soares Leite, praticou tantos crimes quanto a ex-presidente Dilma Roussef, (PT), que foi punida com a perda do mandato. 

Veja abaixo a pedalada fiscal apontada pelo TCM:
Ex-prefeito praticou as mesmas pedaladas fiscais que a ex-presidente Dilma, mas no caso local não houve nenhum tipo de punição. Crédito da imagem :: Reprodução TCM/Parecer nº 07355e17


A prova inconteste das afirmações citadas acima, é que o próprio TCM aplicou multa de R$ 5 mil, e em seguida outra de R$ 61 mil, depois comodamente reduzida para R$ 24 mil. A desmoralização do TCM chega a raias do absurdo quando admite textualmente tal benefício em plenário. 
O TCM multou o ex-prefeito em R$ 5 mil e mais R$ 61 mil. Depois reconsiderou e multou em apenas  R$ 9 mil mais R$ 24 mil conforme imagem. Crédito da imagem :: Reprodução TCM/Parecer nº 07355e17


"Previsão de orçamento elaborada com pouco critério de planejamento, omissões e erros crassos, evidencia o descaso com a administração pública até 2016". Quem faz tal afirmação é o próprio TCM. 

Um dos fatos mais impressionantes que é visto pela leitura do Parecer Prévio do TCM, é a constatação que o município, em 2016, arrecadou R$ 170 milhões e finalizou o ano deixando um débito de R$ 13 milhões como restos a pagar em 31/12/2016. 
Quando se falava em uma herança maldita herdada pelo governo que chegava após as eleições de 2016, poucos acreditaram. No recorte do Parecer do TCM acima, a afirmação que o ex-prefeito deixou um débito com fornecedores de mais de R$ 13 milhões. Crédito da imagem :: Reprodução TCM/Parecer nº 07355e17

Desvios de recursos dos professores e folha de pagamento fantasma 

Desvio de recursos do FUNDEB (Pag 9 do Parecer), pagamentos a maior a fornecedores (Pag 10 do Parecer), despesa com pessoal na estratosfera, com pagamento de R$ 160 milhões (Pag 11 do Parecer), dão o tom de como foi a gestão durante o ano de 2016. 
Um montante de mais de R$ 5 milhões foram desviados de recursos do FUNDEB. Basta ver o que está posto nas páginas 9, 10 e 11 do Parecer que fica fácil constatar. Ou seja mesmo admitindo que houve desvios de milhões, contrariando a opinião do do MPEC as contas foram aprovadas. Quanto custou ? Crédito da imagem :: Reprodução TCM/Parecer nº 07355e17



O TCM aponta ainda, desvio de finalidade de recursos da saúde, desvio de recursos de convênios para construção de várias unidades públicas, inclusive mais de R$ 2,5 milhões da UPA-Unidade de Pronto Atendimento, entre outros descalabros administrativos. 

A pergunta que não quer calar: Para onde foi tanto dinheiro? Será que foi distribuído aos pobres no município? 

O PARECER NA CÂMARA DE VEREADORES 

O vergonhoso parecer do TCM chegou no dia 11/09/2018 à Câmara de Vereadores. Regularmente será distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento, cujo presidente é o vereador Pedro de Teca. 

Desaparecido do cenário político local, o vereador não foi encontrado para se pronunciar sobre a questão. A sua assessoria sempre informa que o edil se encontra viajando, é o que se sabe. 

Se a Câmara de Vereadores aprovar o Parecer Prévio estará compactuando com a roubalheira e os desvios apontados pelo próprio TCM. Vai contrariar parecer do MPEC-Ministério Público de Contas que opinou pela rejeição das ditas contas e pediu investigação. 

Se assim o fizer, e é provável que o faça, estará dando aval à corrupção praticada na gestão de 2016, indo na contramão do que o município deseja e o Brasil quer: Banir da vida pública políticos fichas sujas, mal gestores e dilapidadores do patrimônio público. 

Se assim o fizer, a Câmara confessará que chama para si a responsabilidade por apoiar a corrupção, o desmando, já que a atual gestão municipal até então, vem enfrentando imensas dificuldades para sanar as irregularidades e repor, às custas do contribuinte, o dinheiro que foi desviado, por exemplo, da construção da UPA, (R$ 2.5 mi) importante empreendimento da saúde que até então se encontra parado, apesar das inúmeras gestões do atual prefeito para retomar a construção. 

Sabe-se que o município conseguiu liberação para a retomada do convênio junto ao Ministério da Saúde, mas com a condição de arcar dessa vez, sozinho, com os custos da retomada da obra. Este custo a mais será tirado das costas dos contribuintes do município, através, por exemplo, do aumento recente do IPTU. 

Com certeza, nenhum eleitor vai concordar com vereadores que aprovarem o famigerado parecer, deixando o ex-prefeito Humberto Leite, livre, leve e solto para continuar na vida pública praticando este tipo de conduta delituosa contra o dinheiro do contribuinte. 

A questão que fica é: Também envolvidos em desvios, inclusive condenados a ressarcimentos e multas por falhas na gestão da própria Câmara, estão inúmeros vereadores que irão votar nas contas do ex-prefeito. Será que terão peito para rejeitar o parecer e ficar ao lado da grande maioria do povo? 

É duvidoso, já que um devedor sempre tende a apoiar outro quando se trata de proteção mútua. 

VEJA ABAIXO A LISTA DE VEREADORES DEVEDORES

Ex-presidentes e ex-prefeitos que foram multados por irregularidades nas suas respectivas gestões e até então não saldaram a dívida ou repuseram os recursos ao cofre do município.
Crédito da imagem :: Reprodução TCM/Parecer nº 07355e17


Quem aprova ou rejeita contas de prefeitos é a Câmara, Tribunal apenas opina
As contas prestadas pelo ex-prefeito, diz o próprio TCM, estão repletas de irregularidades, é incontestável. De outro lado, a Câmara de Vereadores, com inúmeros eleitos com irregularidades parecidas nas suas gestões, não podem compactuar com os desvio de milhões dos cofres municipais, contrariando o parecer do Ministério Público Especial de Contas.

Se assim proceder estará isentando o ex-prefeito que promoveu uma administração desregrada, alheia aos interesses públicos. Basta ver que os R$ 2,5 milhões desviados da conta de convênio para construção da UPA, agora estão sendo repostos com impostos municipais por cada um daqueles que pagam, especialmente um IPTU dos mais caros do Estado. 

Pior, estará compactuando com a corrupção combatida pelo Brasil. 


Para ver o Parecer na íntegra clique AQUI

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