JAGUARARI @ PALHAÇADA JUDICIAL # TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DETERMINA O RETORNO IMEDIATO DO PREFEITO ELEITO EVERTON ROCHA - Observador Independente

BAHIA

7 de diciembre de 2018

JAGUARARI @ PALHAÇADA JUDICIAL # TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DETERMINA O RETORNO IMEDIATO DO PREFEITO ELEITO EVERTON ROCHA

Crédito da foto :: Divulgação    



A situação do município de Jaguarari vem chamando atenção de toda a Bahia, não é a toa que no mesmo dia, o Tribunal de Justiça da Bahia, proferiu duas decisões fortíssimas determinando a imediata recondução do prefeito eleito, ao cargo máximo do executivo.

Assim, No final da manhã desta quinta-feira (06), o TJ proferiu decisão revogando a decisão do juízo substituto Dr. Tardelli Boaventura, que autorizava o vice-prefeito Fabrício D’Agostino, a assumir o comando do executivo municipal de Jaguarari, tendo assim se manifestado o desembargador relator Dr. Ivanilton Santos da silva;

“Ora uma vez extinto o recurso sem exame do mérito, não mais subsistem quaisquer dos atos praticados, naquele feito, caindo por terra à liminar ali proferida, que deixa de emanar efeitos no mundo jurídico”

Em continuidade nesta mesma decisão, o desembargador relator determinou que o juízo de primeiro grau chamasse o feito a ordem para executar as consequências da decisão vigente e que neste caso seria da imediata recondução do prefeito eleito ao seu cargo, tendo em vista que a sessão de cassação da câmara fora anulada, devendo ser observado as suas consequência, nos termos abaixo;

“Por isso merece o feito de primeiro grau ser chamado à ordem, para que seja observada a sucessão de acontecimentos processuais, com execução unicamente das ordens judiciais sobreviventes após a extinção do agravo… e queda da liminar ali proferida”

Tal decisão da lavra do desembargador Ivanilton Santos Silva, já era o suficiente para a reintegração do cargo do prefeito eleito Everton Rocha, contudo, no final da tarde, desta quinta-feira 06, uma nova decisão da Presidência do Tribunal de Justiça ratificou os termos da referida decisão acima apontada, assim se manifestou e determinou:

“Não existindo mais decisão que justifique o afastamento do ora recorrente do cargo, com o fim de evitar tumulto processual e lesão a ordem pública, defiro o pedido de suspensão da liminar proferida nos autos da ação anulatória … que determinou o afastamento do prefeito eleito Everton Carvalho Rocha.

Diante das duas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, a juíza substituta de Campo Formoso, sem mencionar em nenhum momento a decisão do desembargador Dr. Ivanilton Santos Silva, todavia, atendendo a ordem emanada da Presidência do Tribunal de Justiça, determinou a recondução do prefeito eleito Everton Carvalho Rocha, ao seu cargo de origem, nos seguintes termos;

“Reintegrar o prefeito Everton Carvalho Rocha, com a consequente emissão de ofícios ao banco vinculado a prefeitura…”

Com as decisões advindas do Tribunal de Justiça da Bahia, não há duvidas que a instabilidade política no município chega ao seu final. Com isso as três decisões proferidas em um único dia, sinalizam que o prefeito eleito Everton Rocha acabou com a ilusão de uma minoria que queria governar o município sem o enfrentamento do processo eleitoral.

A população já confirma presença e se organiza para nesta sexta-feira (07), ingressar junto com o prefeito eleito no prédio da prefeitura.



Informações Minuto Bahia
Título da matéria OBI

AVISO LEGAL

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Observador Independente.

É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros.
O Observador Independente pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso, conforme regra estipulada em sua Política de Privacidade.
VOCÊ e mais 12 mil pessoas estão recebendo está matéria via whatsapp por que tem algum contato com umas das nossas três redações. Se não quiser mais receber os alertas, por favor, nos informe.

Paginas