Procurador-geral reformulou posicionamento apresentado por Lindôra Araújo ao STF.
Agência O Globo
O procurador-geral da República, Augusto Aras , reverteu um posicionamento jurídico adotado por uma de suas auxiliares mais próximas, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e enviou uma nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando contra pedido de habeas corpus apresentado pelo presidente nacional do PTB Roberto Jefferson.
Na última sexta-feira, Lindôra havia se manifestado favoravelmente ao habeas corpus apresentado pela defesa pedindo para que Jefferson saísse da prisão e fosse para prisão domiciliar. Esse habeas corpus não estava com o ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão, mas foi distribuído aleatoriamente e ficou sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Após a manifestação de Lindôra, Aras pediu a Fachin nova oportunidade para analisar os autos e apresentar um posicionamento. Nesta terça-feira, Aras apresentou um parecer dizendo que o habeas corpus não pode ser aceito pelo Supremo, por causa de um entendimento da Corte de que não é possível pedir habeas corpus contra uma decisão individual de outro ministro do Supremo.
Foto ::: Reprodução
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