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quarta-feira, dezembro 15, 2021

STJ prorroga afastamento da promotora Ediene Lousado, denunciada na Operação Faroeste



Ministro Og Fernandes, relator do caso, destacou que os fatos ainda não foram julgados pela corte especial e, por isso, não é recomendável que a promotora retome as atividades.


A corte especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta (15) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de Justiça Edilene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

A promotora está afastada do cargo desde dezembro de 2020, após ser denunciada por vazar informações sigilosas do Ministério Público da Bahia sobre as investigações.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados pela corte especial e, por isso, não é recomendável que a promotora retome as atividades.

Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.

"Esse panorama demonstra que, nada obstante as investigações estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos investigados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que a denunciada reassuma suas atividades no Ministério Público do Estado da Bahia neste momento",

afirmou o magistrado.

O ministro ainda destacou que na decisão inicial de afastamento da promotora afirmou que os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público.

A promotora chegou a chefiar o MP baiano entre 2016 e 2020. Ela foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público estadual da Bahia.


Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

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