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sábado, janeiro 22, 2022

Vereador de Salvador disponibiliza modelo de habeas corpus para cidadãos "prejudicados" por decretos de isolamento do Estado; entenda




O vereador Alexandre Aleluia (DEM) disponibilizou, em suas redes sociais, um modelo de habeas corpus para os cidadãos que se sentirem "prejudicados pelos decretos estaduais" que impedem o acesso de não vacinados contra a Covid-19 a locais e serviços públicos que determinem afastamento de servidores não vacinados de seus postos de trabalho. 


As medidas, válidas em todo o território baiano, visam à proteção da população, além de evitar a propagação do novo coronavírus.

O parlamentar apresentou o modelo de habeas corpus após o governador Rui Costa (PT) sugerir que aqueles que se recusam a receber doses de imunizantes podem ser afastados dos seus postos de trabalho, inclusive com possibilidade de demissão a bem do serviço público.

"Tenho acompanhado, no dia a dia, a perseguição que o governador Rui Costa tem imposto aos cidadãos baianos, impondo passaporte sanitário, medidas restritivas e considerando pessoas não vacinadas como verdadeiros cidadãos de segunda classe", 

disse Aleluia, em vídeo postado nas redes sociais, na noite da quinta-feira (20).


Para o opositor, o habeas corpus ajudará a proteger "o direito de ir e vir" para quem não se vacinar. "A última dele foi declarar e confessar que o estado está perseguindo um a um os servidores que não se vacinaram. E, conforme prometido, estou disponibilizando um modelo de habeas corpus para que cada um possa se defender e acionar a Justiça para ter garantido o seu direito de ir e vir", declarou.

Aleluia ainda acrescentou que acha inadmissível uma pessoa ser privada de seu trabalho ou de serviços públicos por exercer a liberdade de consciência. Apesar de Rui Costa insinuar que as pessoas que não cumprirem medidas de isolamento podem ser presas, até o momento da publicação desta reportagem, essa medida ainda não havia sido tomada.



Foto :::: Reprodução 

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