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quinta-feira, janeiro 20, 2022

Vereador de Salvador orienta eleitores a entrarem na Justiça contra aumento de quase 11% do IPTU




O vereador Edvaldo Brito (PSD) usou uma entrevista na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para protestar contra o aumento de quase 11% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da cidade. A sugestão dada por ele foi que os cidadões soteropolitanos entrassem na justiça contra o aumento.


"Faça um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a revisão do lançamento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justiça contra esse abuso",

aconselhou.

Na terça-feira (18/1), ao participar do programa Café Duplo, na Rádio Cam, ele defendeu que cidadão soteropolitano está sendo “escorchado” no pagamento de impostos em plena pandemia. “A escorcha começou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judicializado, já tendo vencido do Tribunal de Justiça da Bahia, porém sem alcançar o quórum necessário para declarar a inconstitucionalidade”, lembrou.

Ele destacou que a questão seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), “que tem decidido sempre a favor do cidadão, nesses casos”.

O vereador citou uma irregularidade do prefeito Bruno Reis, que não enviou a Planta Genérica de Valores no seu primeiro ano de mandato, conforme determina a lei, para que seja calculado o imposto. E contestou o aumento de quase 11% em plena pandemia, que, na opinião de Edvaldo, foi pensando sem levar em consideração as dificuldades da população, com muitos perdendo o emprego ou a renda.

O vereador destacou que, em 1991, conseguiu derrubar o aumento de IPTU pretendido pelo então prefeito Fernando José. “Vou continuar na luta e reapresentarei na Câmara todos os meus projetos que não foram ainda sequer apreciados, entre eles o da moratória, que suspende o pagamento de impostos municipais para aqueles que estão em dificuldades por conta da pandemia”, prometeu.



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