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quarta-feira, fevereiro 16, 2022

Câmara eleva idade máxima para nomeação a tribunais superiores




Câmara aprovou PEC que passa de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores. Agora, o texto segue para o Senado. Na primeira votação, foram 439 votos favoráveis e 15 contrários; na segunda, 416 a 14.

Em tramitação veloz, a proposta foi aprovada apenas na semana passada em comissão especial. Na fase anterior, em outubro do ano passado, foi chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta terça-feira, em plenário, foram cerca de 30 minutos de votação. Apenas Novo e PSOL se manifestaram de forma contrária.

A medida contempla o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e Superior Tribunal Militar (STM).

Atualmente, a idade mínima para ingressar em cortes superiores é 35 anos e a idade máxima é 65 anos.




Foto :::: Plenário da Câmara / Reprodução

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