Entre outros pontos, o projeto de lei quer mudar o nome dos agrotóxicos para "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários.
Dezoito deputados baianos votaram a favor do PL do Veneno na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 6299/02 altera as regras de registros de agrotóxicos no Brasil. O projeto, que ficou em tramitação por 20 anos, flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil e concentra as decisões junto ao Ministério da Agricultura.
Atualmente, é necessário o aval de diferentes órgãos entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde.
Além disso, o projeto fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Entre outros pontos, o projeto de lei quer mudar o nome dos agrotóxicos para "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários".
Entre os parlamentares baianos votaram a favor do PL:
- Abílio Santana (PL-BA)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Arthur Maia (DEM-BA)
- Cacá Leão (PP-BA)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Elmar Nascimento (DEM-BA)
- Igor Kannário (DEM-BA)
- João C. Bacelar (PL-BA)
- José Nunes (PSD-BA)
- José Rocha (PL-BA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Professora Dayane (PSL-BA)
- Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Sérgio Brito (PSD-BA)
- Tito (Avante-BA)
- Uldurico Junior (PROS-BA)
Foto: Poder 360
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