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quarta-feira, fevereiro 09, 2022

Ministro Edson Fachin dá liberdade condicional a Geddel e autoriza redução de 681 dias da pena




O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA), conforme publicou o jornal Estadão, a cumprir pena em liberdade condicional no caso do bunker com R$ 51 milhões.


Além da progressão de regime, segundo a publicação, o ministro também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Geddel cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória. Em setembro, ele recebeu autorização para migrar para o semiaberto. Agora, na liberdade condicional, vai poder trabalhar e voltar para casa.

Em sua decisão, Fachin reconheceu que, pelas critérios definidos em lei, Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado.

Ainda de acordo com o Estadão, ao analisar o requerimento da defesa, o ministro do STF concluiu que os elementos apresentados sugerem 'senso de autodisciplina e responsabilidade' e mencionou que o ex-deputado tem inclusive proposta de trabalho, reunindo 'condições para garantir a própria subsistência'.

"Em síntese, ao que tudo indica, a execução prosseguirá seu curso sem ocorrências que desabonem o Requerente", 

escreveu.

Os advogados do ex-ministro pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador; 'dedicação à leitura e elaboração de resenhas'; e pela aprovação no Nacional do Ensino Médio (Nem) de 2017.

"Portanto, viável o resgate do tempo dedicado a essas atividades", concluiu Fachin.


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Credito da foto:Divulgação

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