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segunda-feira, fevereiro 07, 2022

Trabalhadores e permissionários protestam na estrada CIA-Aeroporto, entrada da Ceasa em Simões Filho



Grupo está preocupado com requalificação da Ceasa, que será feita pela iniciativa privada. Esse processo pode gerar perda de benefícios, além de outros impactos econômicos a quem trabalha no local.



Trabalhadores e permissionários da Centro de Abastecimento da Bahia, que fica na cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, protestam na BA-526, mais conhecida como Estrada CIA-Aeroporto, na manhã desta segunda-feira (7).

A manifestação começou por volta das 4h e o acesso dos caminhões que vão abastecer a Ceasa está interrompido. O grupo está preocupado com a viabilidade da Nova Ceasa, que passa por um processo de requalificação executado pela iniciativa privada.

A principal queixa é a mudança que a privatização poderá trazer à vida dos trabalhadores e permissionários, como redução dos descontos de água e energia, cobrança de estacionamento e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos boxes.

Esse não é o primeiro protesto feito pelos trabalhadores. Em agosto de 2021, manifestantes já tinham pedido a revisão do edital de privatização da Ceasa, além da inclusão dos trabalhadores informais no processo.

A Ceasa tem, atualmente, 2.500 trabalhadores formais e informais, além de 1.300 permissionários. Eles também alegam que tentam dialogar com governo do estado, para saber como será feita requalificação, mas não são recebidos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) informou que desde 2019 tem se reunido com representantes da Associação dos Permissionários Ceasa (Aspec) e com representantes da Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Nova Esperança (Abene) para discutir o projeto de concessão da Ceasa.

Conforme a nota, em relação à Abene, está garantida a manutenção das atividades dos trabalhadores informais (carregadores, ambulantes, catadores de alimentos e materiais recicláveis).

Já em relação às solicitações da Aspec, a secretaria afirma que algumas delas já foram atendidas pelo Governo do Estado e estão garantidas no edital, como a não paralisação das atividades durante as obras; garantia de permanência dos atuais permissionários regulares e adimplentes; prazo mínimo de permanência de 5 anos, com possibilidade de prorrogação, dos atuais permissionários regulares e adimplentes; não cobrança do mezanino aos atuais permissionários.

Também estão inclusas na relação da SDE outras garantias, como imunidade do IPTU para os permissionários e redução do valor de locação a ser pago pelos comerciantes, por m², durante todo o período da concessão; individualização de contas de concessionárias de serviço público que impactam no condomínio desde o primeiro ano do contrato

Além disso, conforme a secretaria, está prevista a criação do comitê de governança, que deverá aprovar a elaboração de previsão orçamentária pela futura concessionária. Também está garantida a regularização dos Termos de Permissão de Uso (TPRU), pela SDE, até a concessão.



Foto: Reprodução/TV Bahia

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