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quarta-feira, abril 06, 2022

...NO MAIS ALTO NÍVEL E DE CIMA PARA BAIXO ... TSE determina posse de desembargador citado na Faroeste após recusa do TRE-BA



O pedido inicial tinha sido negado pelo desembargador Mario Alberto Hirs, presidente interino do TRE.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia nomeie o desembargador Baltazar Miranda para atuar como vice-presidente e corregedor da Corte interinamente. O pedido inicial tinha sido negado pelo desembargador Mario Alberto Hirs, presidente interino do TRE.

De acordo com Hirs, o regimento interno do TRE-BA prevê que, durante a vacância de uma vaga, o posto será ocupado pelo membro mais antigo do colegiado, o que já descarta Baltazar. Hirs reforçou ainda que como Baltazar não foi eleito para o cargo de vice-presidente, não poderá exercer a Corregedoria de forma cumulativa.

Baltazar foi citado em delação de Vasco Rusciolelli Azevedo, filho de Sandra Inês, magistrada da corte acusada de venda de decisões no âmbito da Operação Faroeste. Inês e seu filho admitiram às autoridades a existência de um esquema de compra de decisões após investigações encontrarem indícios da prática. Em delação, Vasco diz que Baltazar e sua mãe fizeram parcerias dentro do esquema.

Para o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, no entanto, "a decisão proferida pela Presidência e referendada pelo Plenário do TRE/BA não poderia ter convocado para o exercício da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral o Desembargador Eleitoral Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, que embora mais antigo naquela Corte, não compõe a Classe dos Desembargadores Estaduais, mas integra a de Juízes Federais".

"Ainda que o reclamante não tenha sido formalmente eleito a Vice-Presidente da Corte Regional Eleitoral, foi convocado interinamente para assumir o quadro até que haja o preenchimento da vaga de efetivo e, consoante o art. 7º da Resolução-TSE nº 7.651, de 1965, o cargo de Corregedor Regional Eleitoral somente pode ser exercido por Desembargador Estadual, motivo pelo qual tanto a Vice-Presidência como a Corregedoria Regional devem ser assumidas pelo ora reclamante", 

completa a decisão.



Foto: Divulgação

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