Conta de luz pode ficar 12% mais barata se projeto que limita ICMS for aprovado, analisa Aneel. Governador da BA, Rui Costa, é contra - Observador Independente

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quarta-feira, junho 08, 2022

Conta de luz pode ficar 12% mais barata se projeto que limita ICMS for aprovado, analisa Aneel. Governador da BA, Rui Costa, é contra




De acordo com a agência, atualmente, 30,5% do valor total das conta de luz correspondem a tributos, sendo que o ICMS representa 21,3%.


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (8) que a conta de luz pode ficar em média 12% mais barata se o projeto que limita o ICMS for aprovado pelo Congresso Nacional.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

De acordo com a agência, atualmente, 30,5% do valor total das conta de luz correspondem a tributos, sendo que o ICMS representa 21,3%.

Governador Rui Costa (PT-BA) é contra projeto

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse, nesta quarta-feira (8), que a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para zerar o ICMS dos combustíveis "quebrará" os estados, se aprovada pelo Congresso Nacional, e que se trata de uma "artimanha" com fins eleitoreiros.

"Não posso concordar em tirar dinheiro da saúde, segurança e educação para garantir altos lucros de companhias de petróleo”, 

disse Rui Costa, durante audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em Brasília.

Na última segunda-feira (6), o presidente apresentou a proposta do governo de zerar os impostos federais sobre os combustíveis e, com aprovação no Senado do projeto de lei que busca congelar a alíquota do ICMS em 17%, propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ressarcir os estados que aceitarem zerar também o ICMS dos combustíveis.

Para Rui, a equação não fecha e "causará uma tragédia na prestação de serviços públicos" e no pagamento de servidores em todos os estados brasileiros. “A Bahia teria de abrir mão de R$ 5 bilhões. Como posso concordar com isso? Eu tenho que pagar salário de policial, de professor, comprar remédios para os hospitais todo mês. Sem essa receita, a conta não fecha. E o governo federal sabe bem disso”, disse ele.

Na avaliação dele, uma saída eficaz seria usar as margens e os lucros das companhias que comercializam petróleo, convertendo-os em recursos para a saúde e educação.

“Vários países desenvolvidos do mundo fazem controle dos preços dos combustíveis. No Brasil, quer se retirar recursos da saúde, da educação, do pagamento dos policiais, de professores para se garantir altos lucros das companhias de petróleo. Eu não posso concordar com isso”, 

declarou, ao criticar o lucro de R$ 48 bilhões da Petrobras só no primeiro trimestre deste ano.


Foto: Reprodução

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