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segunda-feira, junho 06, 2022

TSE cobra R$ 65,1 milhões dos partidos por irregularidades; PROS lidera lista com desvios de R$ 11,2 mi



Valor é referente a 2016 e representa 8,8% dos R$ 737 milhões repassados às legendas no ano.


Agência O Globo


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos devolvam quase R$ 65,1 milhões aos cofres públicos em função de irregularidades no uso da verba do fundo partidário de 2016, última prestação de contas julgada pela Corte, segundo levantamento feito pelo GLOBO. O valor representa 8,8% dos R$ 737 milhões repassados às legendas naquele ano.

Entre as irregularidades constatadas pelo TSE estão despesas não comprovadas pelas legendas; recebimento de verba de fonte vedada; compras com a verba pública consideradas dispensáveis; além do descumprimento da aplicação de 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A última falha, comum em quase todos os partidos, ganhou anistia da Corte em 2019 e 2022, quando os ministros autorizaram a utilização dos 5% não aplicados nas eleições subsequentes. O PL, partido de Jair Bolsonaro, é um deles: não aplicou nenhum real dos R$ 2,3 milhões da verba.

"Parte importante das irregularidades que levam à reprovação de contas dos diretórios nacionais dos partidos políticos tem relação com a falta de democracia intrapartidária: seja no descumprimento do repasse obrigatório de 5% dos recursos públicos recebidos para a promoção da participação feminina na política, seja na ausência de distribuição desses recursos para os diretórios estaduais e municipais", afirma Gabriela Araujo, advogada e professora de Direito Eleitoral na Escola Paulista de Direito.

A demora em julgar a utilização dos recursos públicos pelos partidos mostra a dificuldade de punição pela Justiça Eleitoral. A maioria dos partidos respondeu ao GLOBO que ainda está recorrendo da decisão sobre a prestação de contas do fundo partidário de 2016, a prestação mais recente a ser julgada. Enquanto isso, o Congresso tem feito andar projetos que anistiam dívidas partidárias. Em abril, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional que anistia os partidos que não cumpriram nas eleições passadas a reserva de 30% dos recursos para candidaturas femininas, exigência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Um outro projeto de reforma do código eleitoral, aprovado pela Câmara no ano passado e em tramitação no Senado, concede outras anistias e limita multas aos partidos.

O levantamento do GLOBO também mostra que nenhum partido teve a prestação de contas do fundo partidário de 2016 totalmente aprovada pela Corte até o momento. A reportagem localizou apenas quatro — MDB, PCdoB, Republicanos e Novo — com contas “aprovadas com ressalvas”. As demais foram reprovadas. Em pelo menos 11 casos ainda cabe recurso.

Quem lidera a lista de maior devedor é o PROS, com uma dívida de R$ 11,2 milhões. Uma fatia se refere à compra de uma aeronave no valor de R$ 404,1 mil sem apresentação de contrato ou outros documentos. O TSE também questiona o investimento milionário em aquisição de maquinário para parque gráfico. Segundo a Corte, somente com a compra de imóveis — cinco lotes na cidade de Planaltina, em Goiás — foi desembolsado R$ 1,3 milhão. Ainda foram gastos mais de R$ 500 mil em projetos de arquitetura e construção das instalações. Soma-se, ao final, o valor do maquinário, de R$ 3,9 milhões. Aos ministros, a sigla disse que o investimento possibilitou uma economia de 22% dos gastos com a produção de materiais gráficos, mas não conseguiu comprovar.

Segundo na lista dos devedores, o PT, partido do pré-candidato e ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, precisa devolver R$ 9,5 milhões. A motivação do ressarcimento e desaprovação das contas foi o uso desse valor sem a devida comprovação. De acordo com o TSE, as despesas pagas com os recursos do Fundo Partidário devem ser acompanhadas de descrição detalhada da atividade contratada e, quando necessário, dos contratos e demais comprovantes. O partido disse que recorreu ao Supremo Tribunal Eleitoral (STF) sob a justificativa que seus argumentos não foram levados em consideração.

O PSDB, que deve ressarcir R$ 4,1 milhões ao erário, teve irregularidades consideradas pela Corte de “gravidade acentuada”. O GLOBO não localizou o julgamento definitivo das contas, mas a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (ASEPA/TSE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) destacaram a contratação de pilotos de aeronave e o aluguel de bens sem demonstração da vinculação com atividade partidária, além do pagamento de salários “muito superior” aos valores de mercado. Em nota, o partido disse que o TSE reconheceu a redução do valor a ser devolvido, de iniciais R$ 20 milhões para os atuais R$ 4,1 milhões. "O PSDB está apresentando os devidos recursos processuais", diz a legenda.



Foto ::: Reprodução / Ilustrativa 

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