INSS 💀 Auxílio-doença pode ser concedido sem perícia médica se tempo de espera for superior a 30 dias💀 - Observador Independente

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sábado, julho 30, 2022

INSS 💀 Auxílio-doença pode ser concedido sem perícia médica se tempo de espera for superior a 30 dias💀




Informação foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta sexta (29) no "Diário Oficial da União"


A concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ter dispensa da perícia médica quando o tempo de espera para a realização do procedimento for superior a 30 dias, segundo portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta sexta (29) no "Diário Oficial da União".

A portaria é a regulamentação de uma medida provisória publicada em 20 de abril, que trazia mudanças na análise e concessão dos benefícios pelo INSS.

A análise documental vai ser feita pela Perícia Médica Federal a partir da apresentação de atestado ou laudo médico, legível e sem rasuras, com as seguintes informações:

- nome completo;
- data de emissão do documento, que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento;
- informações sobre a doença ou CID;
- assinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- data de início do repouso e o prazo estimado necessário.

*As informações são do portal G1.

Foto: Divulgação

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